Governo irlandês aprova projeto de lei que propõe funcionamento de boates até 6h

A reforma da lei de licenciamento para venda de bebidas alcoólicas na Irlanda parece estar mais perto de um final feliz. A mudança na legislação irlandesa tem como objetivo estender o funcionamento de pubs e casas noturnas.

A ministra da Justiça, Helen McEntee, enviou nesta terça-feira a proposta de mudança no Sale of Alcohol Bill — lei da venda de álcool — ao gabinete do poder executivo, com todos os detalhes sobre a extensão no horário de funcionamento dos estabelecimentos. O governo aprovou a proposta, que segue para o congresso irlandês (Oireachtas).

O objetivo é que as casas noturnas possam abrir até às 6h. No caso dos pubs, a nova lei deve permitir que permaneçam abertos, diariamente, das 10h30 à 0h30. Hoje, os pubs convencionais podem abrir de segunda a quinta, das 10h30 às 23h30, e aos domingos, das 12h30 às 23h.

Já os chamados “late-bars” deverão permanecer com permissão de funcionamento até 2h30.

Casas noturnas

A ideia é que a Irlanda se alinhe com outros países europeus com as casas noturnas tendo a opção de permanecer abertas até às 6h. A venda de bebidas alcoólicas, porém, deverá cessar às 5h, com a pista de dança podendo continuar aberta até o horário de fechamento.

Várias regras deverão ser impostas às casas noturnas para que possam acompanhar o novo horário de fechamento. A licença irá exigir CCTV nas instalações, segurança credenciada, entre outras normas.

Veja todas as regras no projeto de Lei (documento em pdf).

O que acontece agora

Com a lei sendo aprovada pelo gabinete do poder Executivo, agora ela será encaminhada para o congresso irlandês para aprovação. Se aprovada, a expectativa é de que seja promulgada até o ano que vem, quando as mudanças devem acontecer.

Leia também: Quais são as regras para comprar bebidas alcoólicas na Irlanda?

Ministra afirma que mudanças modernizam lei de 200 anos

Em coletiva de imprensa realizada pelo governo irlandês sobre a mudança na lei de venda de álcool na Irlanda, a ministra da Justiça Helen McEntee afirmou que a modernização na lei vai atualizar regras após 200 anos, ressaltando que a legislação é “moderna para regular a venda de álcool” e que o objetivo é “apoiar o desenvolvimento da cultura noturna e da economia noturna”.

“Também terá como objetivo apoiar a indústria, proteger e apoiar nossos pubs. E ajudará as pessoas a abrir um pub onde alguns podem ter fechado, começar um local, uma boate ou um espaço de exposição, criando empregos e enriquecendo nossa cultura.”

Plano de mudança na lei existe desde 2020

Casas noturnas poderão abrir até às 6h caso proposta seja aprovada. Foto: Aditya Chinchure on Unsplash

Não é de hoje que o governo irlandês está tentando buscar uma solução para reavivar a vida noturna no país. O plano de estender o horário de funcionamento dos estabelecimentos noturnos existe desde 2020.

No início de 2022, o Ministério da Cultura, capitaneado pela ministra Catherine Martin, anunciou um programa piloto de Economia Noturna.

O que é o projeto Night-Time Economy Taskforce?

O relatório do Night-Time Economy Taskforce foi publicado em setembro de 2021 e contém 36 recomendações práticas na área da regulação, licenciamento, planeamento, transporte, segurança e aumento da diversidade de atividades no período noturno, ou seja, entre 18h e 6h.

Além da possibilidade de abertura de pubs e casas noturnas até mais tarde, o projeto também visa fomentar a abertura de casas de cultura durante o período noturno, como museus e galerias.

Projeto prevê modernização da lei sobre o consumo de álcool

Leis sobre o consumo e venda de álcool na Irlanda poderão ser alteradas conforme proposta para reativação da vida noturna no país. Foto: Lukas Bee/Unsplash

De que adiantaria reabrir os pubs e casas noturnas se a lei sobre o consumo de álcool permanecesse a mesma? Além de permitir a venda de bebidas alcoólicas em pubs e casas noturnas até mais tarde, a ideia também é flexibilizar as licenças, para que bebidas possam ser vendidas em outros locais e setores culturais e de hospitalidade.

Para isso, o projeto visa modernizar a chamada Liquor Licensing (licença para venda de bebidas alcoólicas), que é datada do século 19, e também os Licensing Acts (1833 a 2018) e Registration of Clubs Acts (1904 a 2008)

Além disso, o projeto pede a extinção do Public Dance Halls Act, lei que existe desde 1935, colocando regras consideradas “arcaicas” para o funcionamento de casas noturnas.

Night-Time Economy update📢

🟢National Cultural Institutions will have late openings this year

🟢work has begun re. appointment of NTE advisors in 6 towns/cities

These are crucial steps towards a vibrant and more sustainable night-time culture

— Catherine Martin TD (@cathmartingreen) June 7, 2022