Irlanda aprova lei inédita para rotular bebidas alcoólicas com avisos de danos à saúde

O Ministro da Saúde da Irlanda, Stephen Donnelly, assinou uma nova lei de rotulagem de bebidas alcoólicas na Irlanda. A “Public Health (Alcohol) (Labelling) Regulations 2023” estabelece informações de saúde disponíveis aos consumidores nas embalagens dos produtos – tal qual já acontece com o tabaco.

A lei é uma mudança na seção 12 do “Public Health (Alcohol) Act 2018” e prevê que os rótulos dos produtos alcoólicos indiquem o teor calórico e as gramas de álcool no produto. Eles alertarão sobre o risco de consumir álcool durante a gravidez e também o risco de doenças hepáticas e cânceres fatais decorrentes do consumo de álcool.

Os rótulos direcionarão o consumidor ao site da HSE (www.askaboutalcohol.ie) para mais informações.

Há um prazo de três anos incorporado à lei para dar às empresas um tempo significativo para se preparar para a mudança. A lei entrará em vigor a partir de 22 de maio de 2026.

Entenda melhor sobre a nova lei abaixo!

Nova lei tem como objetivo explicar riscos do consumo de bebidas alcoólicas ao consumidor

Donnelly explicou que a lei foi criada para dar aos consumidores uma melhor compreensão do teor de álcool e dos riscos à saúde associados ao consumo. “As embalagens de outros alimentos e bebidas já contêm informações de saúde e, quando apropriado, advertências de saúde. Esta lei está alinhando os produtos alcoólicos com isso.”

A Ministra de Estado da Saúde Pública, Bem-Estar e Estratégia Nacional de Drogas, Hildegarde Naughton, acrescentou que todo mundo tem o direito de ser informado sobre os riscos associados a um produto antes de consumi-lo. “Esta lei foi criada para garantir que todos os consumidores de álcool tenham acesso a informações claras e concisas sobre os riscos do álcool.”

De acordo com o projeto, os rótulos de produtos alcoólicos têm como objetivo informar

• sobre o perigo do consumo de álcool
• sobre o perigo do consumo de álcool durante a gravidez
• sobre a ligação direta entre álcool e cânceres fatais
• quantidade de gramas de álcool contida no produto
• número de calorias contidas no produto alcoólico
• link para um site de saúde que fornece informações sobre álcool e danos relacionados

Irlandeses desconhecem riscos do álcool à saúde

De acordo com o governo irlandês, com base na pesquisa Healthy Ireland, realizada anualmente, um número significativo de consumidores irlandeses desconhece os riscos de danos à saúde decorrentes do consumo de álcool.

Os resultados dessas pesquisas anuais incluem o seguinte:

• perguntadas se é seguro consumir uma pequena quantidade de álcool durante a gravidez, 7% das entrevistadas acreditam que é seguro e 9% não sabem
• 79% desconheciam o risco de câncer de mama associado a beber mais do que as quantidades recomendadas e 60% desconheciam o risco de câncer de intestino
• 52% desconheciam o aumento do risco de úlceras estomacais e 49% desconheciam a relação entre consumo de álcool e hipertensão arterial
• aqueles com idade entre 15 e 24 anos eram tipicamente menos conscientes do risco associado ao consumo excessivo de álcool do que outras faixas etárias

Outras informações divulgadas pelo governo irlandês:

• Níveis de consumo de álcool leve a moderado causaram quase 23.000 novos casos de câncer em 2017, quase metade destes eram cânceres de mama femininos (Relatório sobre álcool e câncer na região europeia da OMS)
• 60% dos consumidores de álcool disseram se exceder na quantidade ingerida e 24% faz isso semanalmente (Resultados da pesquisa nacional sobre drogas e álcool para o período 2019-2020)
• Em 2019, cerca de 4,8% de todas as mortes na Irlanda foram atribuíveis ao álcool
• O tempo médio de internação de pacientes com diagnóstico relacionado ao álcool aumentou de 6 dias em 1995 para 10,3 dias em 2018, sendo uma média total de 56.264 dias (em 1995) para 177.892 dias (em 2018) entre os pacientes internados para tratar doenças causadas pelo álcool

Países europeus são contra a medida

O governo irlandês informou a Comissão da União Europeia sobre a decisão em junho de 2022, mostrando o projeto de mudança, mas a Irlanda não recebeu objeções formais da Comissão Europeia e deu andamento. No entanto, criou-se um mal-estar entre países europeus produtores de bebidas alcoólicas.

Croácia, França, Hungria, Itália, Portugal, Espanha e outros países foram contra a ideia da Irlanda em colocar tais rótulos das bebidas alcoólicas.

A ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, disse ao jornal Sapo que o país é contra ao que a Irlanda está propondo.

“Não faz sentido fazer esse nível de especulação através da rotulagem. Sabemos bem que o vinho consumido com moderação faz parte da dieta mediterrânica. É um ativo muito importante para a economia portuguesa, tem um impacto muito positivo do ponto de vista social, económico e ambiental”, afirmou.

O produtor de vinho italiano Sandro Boscaini afirmou que “a dieta mediterrânea nunca diz para não consumir álcool” e sim “para não abusar do álcool”. “Sabemos que, depois dos japoneses, temos a longevidade máxima. Por quê? Por causa do câncer que vem do álcool?”, questionou.

Entidades celebram a introdução de avisos

A Irish Cancer Society (Sociedade Irlandesa de Câncer) recebeu a notícia com celebração.

A diretora da entidade, Rachel Morrogh disse que a rotulagem “capacitará as pessoas a tomar decisões informadas sobre o álcool, aumentando a conscientização sobre o risco que representa para a saúde”.

“O álcool é atribuível a 1.000 casos de câncer na Irlanda todos os anos, e reduzir esse número é uma prioridade fundamental para a Irish Cancer Society”, disse.

A CEO da Alcohol Action Ireland, Dra. Sheila Gilheany, disse que os regulamentos de rotulagem “são inovadores e foram muito bem recebidos pelas autoridades de saúde pública e defensores em todo o mundo”.

“Esta medida foi amplamente debatida no Oireachtas (congresso irlandês), foi aprovada democraticamente em 2018 e tem um forte apoio público com 72% indicando, em uma pesquisa recente, que os consumidores têm o direito de ser informados sobre o produto e na publicidade sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de álcool”, disse.

Luta da Irlanda contra o álcool

O governo irlandês já deu alguns passos na luta contra o consumo de bebidas alcoólicas no país. Entre as medidas que já estão funcionando está o horário reduzido de compra em supermercados e off-licenses.

Em novembro de 2020, a Irlanda impôs a instalação de uma separação física entre produtos regulares de supermercados e bebidas alcoólicas.

Recentemente, o país também proibiu promoções e restringiu propagandas.

Em janeiro de 2022, uma nova nova regra entrou em vigor, estabelecendo um preço mínimo de 10 centavos de euro por grama de álcool — “minimum unit pricing” (MUP).

Consumo de álcool na Irlanda

O consumo de álcool é responsável por 5% das mortes em todo o mundo. São mais de 200 problemas de saúde, incluindo câncer, doenças hepáticas, no estômago, intestino e outras, além de aumentar casos de violência e incapacitar indivíduos.

Na Irlanda, o consumo de álcool ainda é alto. De acordo com pesquisa divulgada em 2022 pelo Health Service Executive (serviço de saúde pública da Irlanda), 67% das pessoas que vivem no país consumiram álcool durante os 6 meses anteriores à entrevista, sendo 69% dos homens e 65% das mulheres sendo consumidores de bebidas alcoólicas.

Metade dos consumidores (55%) bebe normalmente pelo menos uma vez por semana, com 32% bebendo várias vezes por semana.