Budget 2023 na Irlanda: Brasileiros não terão direito ao crédito estudantil

O Budget 2023 — Orçamento público da Irlanda — aprovou € 1.000 de contribuição do governo irlandês para estudantes universitários. O chamado Free Fee Scheme Initiative deve ser aplicado unicamente no ano letivo 2022-2023.

O financiamento ocorre para estudantes universitários em tempo integral. Porém, de acordo com as regras publicadas pelo governo irlandês, cidadãos não-europeus que não estejam elegíveis ao esquema não terão o crédito disponível.

Segundo os critérios para determinar a elegibilidade, o crédito ficará disponível a estudantes de graduação em tempo integral que sejam naturais de um Estado-Membro da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu, Suíça ou Reino Unido.

Além disso, podem se inscrever pessoas com status de refugiados ou parentes, pessoas que têm permissão de residência como familiares de cidadãos da UE, e outras especificações.

“Deve-se notar que um ‘Stamp 4’ não é suficiente para um aluno se qualificar para taxas gratuitas. O cartão deve ter o título 4EUFam”, explica a regra.

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Brasileiros que possuem cidadania europeia

No caso de brasileiros com cidadania europeia, a regra deve valer, já que ficam dentro do critério de ser um cidadão da UE.

No entanto, um dos pontos explicados diz que os alunos devem “estar residindo na União Europeia/EEE/Suíça/Reino Unido durante pelo menos três dos cinco anos anteriores à sua entrada no curso de terceiro nível”.

Como funciona o esquema

Estudantes matriculados em cursos universitários de graduação de período integral de pelo menos dois anos de duração estão elegíveis para receber o crédito estudantil. As instituições de ensino superior públicas revisarão o valor da contribuição estudantil pagas pelos alunos elegíveis e devem restituir os valores já pagos.

Para alunos de universidades particulares, a redução será aplicada apenas quando os alunos estiverem participando de cursos aprovados. É preciso contactar a universidade para saber se o curso é elegível.

Estudantes de meio período, pós-graduandos e de recuperação não são elegíveis.

A universidade entrará em contato com os alunos qualificados e solicitará os detalhes da conta necessários para processar um reembolso, que devem ser enviados até 30 de novembro de 2022.