Comissão aprova franquia de bagagem em voos nacionais no Brasil

As cobranças por bagagens em voos nacionais no Brasil podem estar com os dias contados. Pelo menos, é o desejo de uma comissão mista no Congresso Nacional, que aprovou, no dia 25 de abril, a obrigação da franquia de malas. A proposta foi inclusa durante análise da MP (Medida Provisória) 863/2018, que autoriza a participação total de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. As informações são da Agência Brasil.

Bagagem dependerá do tamanho da aeronave

Tamanho das bagagens vão depender do tamanho do avião, segundo texto aprovado por comissão. Foto: Pxhere

Para a comissão, os passageiros têm o direito de levar, além da mala de mão, uma mala de despacho, com tamanhos e pesos diferentes a cada caso. Essas variáveis dependem do tamanho das aeronaves: 23 kg por passageiro (acima de 31 assentos), 18 kg (de 21 a 30 assentos) e 10 kg (até 20 assentos).

Segundo o texto aprovado, apenas os voos domésticos (nacionais) seriam afetados, ou seja, as agências que vendem voos internacionais ficam liberadas para cobrar bagagem extra.

O texto final, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, precisa passar pela aprovação da Câmara de Deputados e do Senado para se tornar válido.

Resolução de 2016 aprovou cobrança

Resolução de 2016 deu liberdade às empresas de cobrar por mala despachada. Foto: Pxhere

A cobrança de bagagem foi aprovada por uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em 2016 e entrou em vigor em junho de 2017. Desde então, as empresas aéreas têm a obrigação de oferecer apenas o transporte da bagagem de mão (máximo 10 kg) para os passageiros de viagens nacionais e internacionais, que precisam pagar pelo excesso de bagagem ou para levar outras malas. O tamanho da mala também é limitado, com no máximo 55 cm por 40 cm.

Cias “low cost” poderiam ser afetadas

A Anac divulgou nota afirmando temer que a MP altere os planos da ida de companhias “low cost” (baixo custo) para o Brasil. Segundo a agência, a medida pode afastar investidores e afetar o valor na compra das passagens. Segundo a agência, “são os usuários do transporte aéreo brasileiro que perdem com a medida”.

Além da Anac, o MTur (Ministério do Turismo) também criticou o parecer da comissão, afirmando que a inclusão de emendas pode ter “um impacto perigoso na abertura do mercado de aviação nacional e afastar empresas estrangeiras que desejam operar no país, incluindo as ‘low costs’”. Mais uma vez, a população brasileira é colocada como “a prejudicada”.

Segundo o MTur, a ampliação do mercado “possibilitará o aumento de rotas com possibilidade de impacto na redução do custo da passagem aérea para os viajantes”. Outro órgão que faz a mesma afirmação é o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Cobrança não alterou preço das passagens

Segundo o Ministério Público Federal, não houve alteração no valor das passagens, apesar das cobranças por malas despachadas. Foto: Pxhere

Apesar das críticas da Anac, do MTur e do Cade, o Ministério Público Federal afirma que “falharam todas as supostas justificativas da agência (Anac) para a restrição do despacho de bagagens”. O MPF afirma que “não houve redução no preço dos bilhetes e não melhorou a concorrência entre as empresas aéreas” desde 2017. “Ao contrário, o preço estipulado para o despacho das bagagens nos voos domésticos encontra-se, na prática, tabelado, pode-se dizer cartelizado, e já sofreu reajuste de mais de 100% desde sua entrada em vigor, há pouco menos de dois anos, contra uma inflação de menos de 10% no período”, diz o texto da nota.

Como funciona na Europa?

Na Europa, companhias “low cost” podem cobrar, até mesmo, a mala de mão em voos domésticos. Foto: Pxhere

As chamadas agências de voos “low cost” na Europa também não são obrigadas a garantir um certo volume de malas para os passageiros, nem mesmo as malas de mão. Em alguns casos, é possível viajar, sem custo adicional, apenas com uma mala de mão pequena, que caiba embaixo do assento. No caso da Europa, companhias como a Ryanair fazem esse tipo de serviço. Dentro da União Europeia, os voos são considerados domésticos, assim como os voos dentro do Brasil.

Sendo assim, o E-Dublin fez um comparativo entre a empresa brasileira Gol e a irlandesa Ryanair com custos de passagem e bagagem (por distância) para se ter uma ideia (considerando o euro a R$ 4,70):

Ryanair
Standard fare (bagagem de mão pequena)
10 a 14 de junho
Dublin – Varsóvia (3h)
Varsóvia – Dublin (3h)
Bagagem de mão extra (10kg): 20 euros
125 euros/ 587 reais

Gol
Tarifa Light (bagagem de mão de 10kg mais item pessoal)
10 a 14 de junho
São Paulo – Recife (3h)
Recife – São Paulo (3h)
875 reais/ 186 euros