Comissão da UE avalia possibilidade de tornar bagagem de mão gratuita obrigatória em voos

No início do mês de outubro, uma importante resolução foi aprovada pelos Membros do Parlamento Europeu (MEPs), desencadeando uma discussão sobre a eliminação das taxas cobradas pelas companhias aéreas pelas bagagens de mão de tamanho “razoável”.

Além disso, a resolução busca a padronização das regras referentes ao tamanho dessas bolsas de cabine.

De acordo com os legisladores, a prática de cobrar dos viajantes por suas bagagens de mão é vista como injusta, uma vez que as mesmas são consideradas uma parte intrínseca da experiência de viagem.

O que diz a resolução?

A resolução destaca que transformar o direito do consumidor de levar seus pertences em uma viagem em uma mercadoria comercial não é aceitável.

A resolução emitida pela Comissão de Petições do Parlamento insta as companhias aéreas a respeitarem uma decisão anterior do Tribunal de Justiça da União Europeia, datada de 2014.

De acordo com essa decisão, malas de cabine, desde que tenham um tamanho e peso “razoável,” são consideradas um “aspecto necessário” das viagens aéreas, e, portanto, os passageiros não devem ser submetidos a taxas adicionais por elas.

Por outro lado, as companhias aéreas alegam que já oferecem aos passageiros a possibilidade de carregar gratuitamente uma pequena bolsa para acomodar itens pessoais.

O grupo Airlines for Europe argumenta que a cobrança é justificada devido à limitação de espaço em muitas aeronaves, e que a implementação de uma política de tamanho único pode afetar negativamente as tarifas de viagens aéreas de baixo custo.

Um avião típico da Boeing, por exemplo, possui espaço para até 90 malas de mão, enquanto em um Airbus padrão, o número varia de 75 a 85.

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Gratuidade de bagagem de mão na Europa – o que esperar?

Para que a gratuidade da bagagem de mão se torne uma realidade, o plano ainda necessita do apoio da Comissão da União Europeia, seguido pela votação dos Estados-membros. No entanto, a questão está em discussão desde pelo menos 2019 e a Comissão ainda não estabeleceu um prazo para uma decisão definitiva.

Essa questão faz parte de uma avaliação mais ampla do impacto sobre o Regulamento de Serviços Aéreos na Europa, abordando uma variedade de questões relacionadas à indústria e considerando a crescente complexidade das ofertas das companhias aéreas.

Além da gratuidade da bagagem de mão, os eurodeputados também solicitam que a Comissão examine outros “custos ocultos,” como a atribuição de lugares em aeronaves.

Os Membros do Parlamento Europeu (MEPs), como representantes de diversos países, desempenham um papel fundamental na criação de regras e projetos que têm alcance nos Estados-membros da União Europeia.

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