Como o Budget 2021 pode afetar a vida do intercambista na Irlanda

Na última terça-feira (13/10), foi anunciado a visão geral sobre o Budget 2021, ou em português, “Orçamento de 2021”, na Irlanda. O Budget 2021 são medidas financeiras que a Irlanda vai adotar a partir do ano que vem no que diz respeito a tributação, assistência social, saúde, habitação, educação, emprego e outras áreas.

Apesar de ter batido o martelo para o orçamento do ano que vem, o governo apontou que poderão ocorrer algumas mudanças se necessário. Isso pelo impacto que a pandemia do vírus Covid-19 está causando na economia irlandesa.

É esperado que a economia irlandesa encolha 2,4% em 2020 e 1,7% em 2021. Além disso, no próximo ano, as ações frente ao Brexit começam a acontecer de fato, já que em janeiro de 2020 ocorreu a saída do Reino Unido da União Europeia e o período de um ano de transição para os acordos de livre comércio com a UE termina no próximo janeiro.

Contudo, diante de todas essas mudanças no cenário financeiro da Irlanda, o intercambista, ou até mesmo quem já está há mais tempo na Ilha, fica na dúvida: onde e como o Budget 2021 vai os afetar direta ou indiretamente.

E é sobre isso que vamos falar no artigo de hoje.

Como ficarão os impostos na Irlanda em 2021

Primeiramente, não haverá mudanças na taxa do imposto de renda padrão ou superior – o padrão é 20%. Porém, a única alteração será para quem é trabalhador autônomo, pois o crédito de imposto sobre o rendimento aumentará de € 1.500 para € 1.650, e este aumento também será aplicado para o ano fiscal de 2020.

O USC (Taxa Social Universal – imposto cobrado sobre o o rendimento bruto maior que € 13,000 por ano) será aumentado. Por exemplo: se a pessoa tiver um salário de € 13.001 anual terá de pagar 0,5% sobre até € 12.012 e 2% sobre o rendimento entre € 12.012 € e € 13.001.

Conforme o salário é mais alto, as porcentagens também vão aumentando uniformemente. Em 2021 o que vai ser alterado é a faixa dos 2%, a qual este ano é de valores entre € 12.012,01 e € 20.484, e ano que vem será de € 12.012,01 e € 20.687.

Isto deve coincidir com o aumento do salário mínimo para € 10,20 por hora, evitando quem trabalha mais de 40 horas semanais e recebe o salário mínimo seja afetado.

O VAT (Value Added Tax – imposto para quem consome produtos e serviços) será reduzido de 13,5% para 9% com efeitos a partir de 1 de novembro e a taxa reduzida estará em vigor até dezembro de 2021. Este imposto se aplica a vários setores (hospitalidade e turismo) e estabelecimentos, como cinemas, teatros, museus, feiras, parques de diversões e cabeleireiros.

Outros pontos do Budget 2021 estão ligados a preços de alguns produtos e serviços que os intercambistas podem consumir ou utilizar:

• Cigarros: aumento de € 0,50 no maço com 20 unidades (a partir de 13 de outubro).
• Combustível: gasolina aumento de € 1,30 e diesel de € 1,51.
• Aquecimento: gás aumento de € 16,98.
• Álcool: sem aumento.

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Budget 2021 e a Covid-19

O PUP (COVID-19 Pandemic Unemplyment Payment) é um pagamento de bem-estar social para empregados e autônomos que perderam seus empregos devido à emergência de saúde pública COVID-19. Atualmente está previsto que o PUP irá continuar a ser pago até 1 de abril de 2021, mas fechará para novos candidatos no final de 2020.

No Budget 2021, a mudança ocorrerá para empregados autônomos – será introduzido um limite de rendimentos de € 480 por mês para eles aproveitarem oportunidades de trabalho ocasionais e manter o seu PUP. Assim que sair do PUP, autônomos podem aplicar para o Part-Time Job Incentive (PTJI) Scheme.

Haverá um bônus de Natal para quem recebe o PUP a partir de € 20 para 4 meses, começando no início de dezembro de 2020.

Isenção de impostos para quem trabalha remoto

As pessoas que tiveram que passar a trabalhar remotamente (part-time ou full-time), poderão solicitar isenção de impostos sobre os custos adicionais de trabalhar em casa, incluindo eletricidade, aquecimento e internet.

No Budget 2021, foi anunciado que as seguintes despesas serão cobertas como despesas domésticas permitidas para redução de impostos do e-working: custo da internet e outras despesas que são “total, exclusiva e necessariamente” parte do trabalho.

O empregado só pode solicitar a redução tributária sobre essas despesas se o seu empregador ainda não tiver feito o pagamento delas.

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Educação: bolsas de estudo terão aumento

Quem tem bolsa de estudos para a pós-graduação terá o limite aumentado em € 1.500 – com o pagamento máximo passando de € 2.000 para € 3.500. O limite de rendimento para elegibilidade para estas bolsas também aumentará, passando de € 31.500 para € 54.240.

Houve um aumento de 1.500 novos locais que entram na lista de cursos Springboard, financiado pelo governo a irlandeses ou estrangeiros que vivem no país há mais de três anos.

Há muitas críticas em relação ao Budget 2021, principalmente se ler o documento completo, há claramente vencedores e perdedores neste planejamento. É possível ver que o plano do governo é fazer com que as pessoas mantenham suas rendas (o famoso dinheiro no bolso) e não as aumentar.

Mas em resumo, motoristas de carros elétricos, amantes do vinho ou degustadores de cervejas, aqueles estão trabalhando de casa ou quem gosta de jantar fora de casa ficarão muito satisfeitos com o Orçamento de 2021.

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Outros investimentos do governo com o Budget 2021

O Orçamento 2021 do governo irlandês também prevê muitos investimentos em equipe e infraestrutura no país, contando com bilhões de euros divididos entre os muitos departamentos do Executivo nacional.

Selecionamos alguns pontos importantes destes investimentos:

Justiça

• 620 soldados para a Garda
• 500 funcionários para a Garda
• Aumento na proteção de vítimas vulneráveis em investigações sobre crimes sexuais
• €27 milhões para medidas da Covid-19
• €6 milhões para equipamento de segurança para prevenir a Covid-19 nas cadeias
• €2.7 milhões para dar suporte a vítimas da violência doméstica

Covid-19

• €1.9 bilhões para equipamento de proteção para médicos
• €3.2 bilhões para auxílio emergencial
• €100 milhões para auxílio a empresas afetadas pela Covid-19
• €2.1 bilhões para reserva emergencial
• Redução de imposto para setores de turismo e hotelaria de 13.5% para 9%
• €232 milhões de auxílio para ambientes seguros em escolas

Saúde

• €4 bilhões para o plano de ação em serviços de saúde na luta contra a Covid-19
• 1.146 leitos agudos
• 16.000 novos postos no setor da saúde.
• Financiamento de saúde mental de € 38 milhões
• € 10 milhões a mais alocados para apoiar hospícios e serviços de cuidados paliativos
• € 11 milhões para novas iniciativas contra a Covid-19 para sem-teto
• Financiamento de 218 milhões de euros para serviços aos sem-teto.

Setores diversos

• Indústria de jogos: crédito fiscal para o setor de games será desenvolvido a partir de janeiro de 2022.
• € 1.082 milhões alocados ao Departamento de Turismo, Cultura, Artes, Gaeltacht, Esporte e
• Mídia em 2021.
• € 50 milhões alocados para apoiar a indústria de entretenimento ao vivo.

Ecologia

Imposto sobre o carbono nos combustíveis foi aumentado em € 7,50, sendo € 33,50 por tonelada emitida. Esse valor seguirá todos os anos até 2029 e depois em € 6,50 em 2030, elevando o imposto sobre o carbono para € 100 por tonelada até 2030. Cem milhões de euros da receita do imposto sobre o carbono arrecadada serão investidos no aumento da eficiência energética de casas.

Transporte

• € 3,5 bilhões (1 bilhão a mais) foi alocado ao Departamento de Transporte
• Mais 41 vagões de trem InterCity
• Até 600 carros elétricos extras ou movidos a bateria no DART
• Apoio aos veículos elétricos (EVs)