Como são as regras para dirigir na Irlanda?

A Irlanda tem cerca de 3 milhões de veículos trafegando em suas vias. De acordo com o relatório Tendências de Transportes, do Departamento de Transportes da Irlanda, são 2,68 milhões de automóveis ativos na ilha; desses, 2,1 milhões são carros.

Em um país com número total de 4,7 milhões de habitantes, o número de veículos é elevado. Para garantir altos padrões de segurança no trânsito, o governo irlandês apresenta um controle rígido de regras com penalidades em diversas situações.

Chamada de Atos de Trânsito Rodoviário da Irlanda, a regulamentação lida com licenciamento de veículos, padrões, obrigações e responsabilidades. Dirigir alcoolizado, excesso de velocidade, dirigir sem comprovação de seguro ou imposto, dirigir sem atenção ou sem cinto de segurança são alguns exemplos de infrações de trânsito (veja lista abaixo).

Infringir leis de trânsito é o motivo da maioria dos acidentes em estradas. Segundo a RSA (Road Safety Authority — Autoridade de Segurança nas Estradas), da Irlanda, no período de janeiro a dezembro de 2018, houve 141 colisões fatais, resultando em 148 mortes em estradas irlandesas. Isso representa o mesmo número de colisões e 5% menos mortes (-8) em comparação com os dados da Garda para o ano de 2017.

Tipos de penalidades

Os tipos de penalidades por infrações de trânsito dependem da gravidade e se são ou não reincidentes. Os delitos de trânsito na Irlanda podem resultar em multas, apreensão da carteira de habilitação, desqualificação para dirigir por toda a vida ou recolhimento/prisão.

Assim como no Brasil, o sistema de multas inclui pontos de penalidade para algumas infrações de trânsito. A última reavaliação das multas foi na Lei de Trânsito Rodoviário de 2006.

Condução perigosa

Entre as penas mais graves para quem dirige, estão aquelas sobre acidentes nos quais ocorrem mortes. Um motorista que, porventura, seja acusado de provocar um acidente em que uma pessoa não sobrevive passará por condenação e penas iguais a um homicídio culposo, ou seja, sem a intenção de matar. Isso implica, ainda, a perda da carteira de motorista por um período mínimo de 4 anos.

Os motoristas acusados vão para o Tribunal Distrital, e o juiz tem o poder de impor as penas. Motoristas envolvidos em acidentes que resultam em morte são ouvidos por um juiz e um júri, a menos que o réu se confesse culpado antes da audiência.

Dirigir alcoolizado também está entre as penas mais graves. Desde 2011, um motorista flagrado dirigindo sob efeito do álcool fica por um período mínimo de 6 meses sem poder conduzir.

A Garda pode prender o motorista de um veículo por entender que ele foi culpado por um acidente ou se estiver dirigindo bêbado, entre outras circunstâncias que achar necessárias.

Manutenção de veículos

Veículos que não estão segurados, não são tributados ou não possuem um certificado de inspeção técnica podem ser apreendidos. Dirigir um veículo defeituoso também pode gerar multa e apreensão da carteira de motorista.

Estar com manutenção do veículo em dia significa que ele passou pelo National Car Test (NCT), uma exigência para qualquer carro com quatro anos ou mais. Ele deve ser feito anualmente (para carros lançados antes de 2012) e a cada dois anos (pós-2012).

A taxa do NCT é de 55 euros. No teste, serão analisados diversos itens do veículo, como espelhos retrovisores, cinto de segurança, limpador de para-brisas, buzina, placa, pneus, luzes, escapamento, trava de estacionamento, suspensão, óleo, etc.

Se o carro não estiver com tudo em boas condições e o teste for recusado, o motorista deverá arrumar os itens falhos e voltar a pagar 28 euros para uma nova avaliação. Sem o NCT em dia, o motorista pode ser multado e ter o carro apreendido.

Sistema de pontos

Dependendo do tipo de infração conduzida no trânsito, o motorista acumula pontos em sua carteira. Assim como no Brasil, ele tem um limite máximo de pontos para que sua carteira seja apreendida. Na Irlanda, são 12 pontos.

Quando chega a esse limite, o motorista fica impossibilitado de dirigir durante seis meses. A ordem é despachada pelo Departamento de Transporte, Turismo e Esporte, que notificará o condutor de que, a partir de uma determinada data, estará impedido de conduzir.

O motorista é obrigado a enviar sua carteira de motorista para o NDLS (National Driver Licence Service). O limite é de 7 pontos para aqueles que obtiverem a sua primeira licença de estudante e durante os primeiros 2 anos enquanto conduzirem sob a sua primeira carta de condução. Os pontos permanecem no registro do condutor durante três anos.

Carteiras estrangeiras

Se você estiver dirigindo com uma carteira de motorista estrangeira na Irlanda e adquirir pontos de penalidade aqui, um registro será criado, e os pontos adicionados a ele. Se você acumular 12 pontos de penalidade no registro em um período de 3 anos, você será desqualificado para dirigir na Irlanda.

Multas

Uma pessoa tem 28 dias a contar da data da emissão do aviso de taxa fixa para pagar a multa. Se não for pago no prazo de 28 dias, o encargo é aumentado em 50% e, se ainda não for pago após mais 28 dias, o processo judicial é iniciado.

A intimação judicial é feita com aviso de cobrança fixa. Se esse encargo fixo, do dobro do valor original, for pago no prazo de 7 dias antes da data do tribunal, os processos judiciais são suspensos.

Se o proprietário registrado do veículo não era o condutor, ele é obrigado, por lei, a notificar a Garda de quem era o motorista do veículo no momento da infração.

Tipos mais comuns de multas

80 €*/120 €**

• Usar veículo com pneus defeituosos ou desgastados (2 pontos)
• Titular de licença de aprendiz (L) desacompanhado por pessoa qualificada (2 pontos)
• Estacionar um veículo em uma posição perigosa (3 pontos)
• Ultrapassagem perigosa (3 pontos)
• Parar veículo em cima da faixa de pedestres ou de sinalização (3 pontos)
• Não obedecer sinais de trânsito obrigatórios nos entroncamentos (2 pontos)
• Não obedecer semáforos (3 pontos)
• Não deixar a distância apropriada ao veículo na frente (3 pontos)
• Não obedecer sinal da Garda (1 ponto)
• Não obedecer passagem de nível da ferrovia (2 pontos)
• Dirigir um veículo em uma rodovia contra o fluxo de tráfego (2 pontos)
• Dirigir no acostamento em uma estrada (1 ponto)
• Não parar para o sinal de escolas (2 pontos)
• Não parar quando exigido por um membro da Garda (2 pontos)
• Excesso de velocidade (3 pontos)

60 €*/90 €**

• Não exibir sinal N (novice) em carros dirigidos por novatos (2 pontos)
• Não exibir o sinal L (learner) em carros dirigidos por aprendizes (2 pontos)
• Violação de regras para uso de rotatórias (1 ponto)
• Seguir em vias onde esteja sinalizado “não entre” (1 ponto)
• Dirigir além de um sinal proibido (1 ponto)
• Utilizar veículo não equipado com um dispositivo de limitação de velocidade ou que não cumpra os requisitos especificados (3 pontos)
• Exceder comprimento ou largura máxima permitida (1 ponto)
• Usar veículo sem certificado de teste válido (NCT) (3 pontos)
• Não dirigir no lado esquerdo da estrada (2 pontos)
• Dirigir veículo ao longo ou através de faixas de sinalização (2 pontos)
• Dirigir segurando celular (3 pontos)
• Não usar a faixa correta para a conversão (1 ponto)
• Dirigir em uma ciclovia ou na calçada (1 ponto)
• Não virar à esquerda ao entrar em uma rotatória (1 ponto)
• Não cumprir sinais de trânsito proibidos (1 ponto)
• Entrada ilegal em uma via de mão única (1 ponto)
• Não usar cinto de segurança ou cadeirinha para crianças (3 pontos)
• Motorista de ônibus não usando cinto de segurança (3 pontos)

Definição de multa pela corte

• Dirigir veículo perigosamente defeituoso
• Utilizar veículo comercial sem certificado de inspeção técnica
• Colidir com limites de altura de uma ponte
• Conduzir um veículo de forma inadequada
• Não auxiliar em caso de acidente
• Dirigir sem seguro

200 €* / 300 €**

• Utilizar veículo (a) cujo peso excede o máximo permitido; (b) cujo peso em carga excede o máximo permitido; ou (c) qualquer parte que transmita ao solo peso maior que o máximo permitido (1 ponto)
• Dirigir alcoolizado em todos os casos em que a concentração de álcool no corpo esteja entre 50 mg e 80 mg de álcool por 100 mililitros de sangue (3 pontos)
• *Custo (pago em 28 dias)
  **Custo (pago após 28 dias)
  As multas e os pontos podem aumentar se o caso for para a corte