Conheça os formulários P45, P60, P21 e o eForm12

Formulários importantes na Irlanda para quem está no mercado de trabalho. Crédito: © Yobro10 | Dreamstime

Quando o assunto é burocracia tributária, dificilmente entendemos para que serve que cada termo e formulário. Imagina tudo isso em um país novo? Por isso, hoje vamos amenizar esse perrengue desvendando os principais formulários trabalhistas que você terá contato ao trabalhar na Irlanda.

Primeiro, vamos entender como funciona o sistema trabalhista aqui na Irlanda e termos necessários para quem trabalha aqui na Ilha.

Revenue

O Revenue é o órgão responsável por arrecadar os impostos e taxas, além de aplicação de controles aduaneiros para todos os cidadãos empregados na Irlanda, incluindo os intercambistas. Ou seja, é a Receita Federal Irlandesa. O cadastro do Revenue é essencial para regularizar suas taxações e receber o Tax Credit Certificate (TCC) e o número do PPS é obrigatório para a realização desse cadastro. (Já explicaremos o que é o PPS)

Além disso, você vai precisar informar a sua data de nascimento, número de contato, e-mail e endereço. Feito isso, você vai concluir o registro solicitando uma senha, que vai chegar na sua casa em até cinco dias úteis. Com essa senha em mãos, você vai poder registrar seu primeiro emprego – não pode ser efetuado por telefone, ele precisa ser feito online, no site do Revenue.

PPS

Depois do IRP, antigo GNIB, PPS é a sigla mais falada pelos intercambistas que desejam trabalhar na Irlanda. Esse documento é o equivalente ao CPF no Brasil, ou seja, é o número de referência para que portador do mesmo tenha acesso aos benefícios de alguns serviços públicos. Ter acesso a assistência social e tirar carteira de habilitação são alguns desses, mas o que o estudante está interessado mesmo é em trabalhar de forma legal na Ilha. E o PPS é o que garante isso.

Para tirar o documento é preciso se registrar no site MyWelfare e agendar um horário online. Não é tão complicado quanto marcar appointment do GNIB, por exemplo, mas pode ser que não apareça datas tão próximas disponíveis.

Uma vez concluído o agendamento, o site vai te informar em qual endereço você deverá se apresentar com a documentação exigida. Caso você não seja cidadão europeu, como é o caso da maioria dos intercambistas de inglês, por exemplo, você precisa levar o passaporte e um comprovante de residência.

Um detalhe importante: também é preciso apresentar uma carta da empresa que pretende te contratar para obter o PPS. Essa é a parte mais complicadinha, visto que a maioria das empresas prefere não se dar o trabalho de fazer essa carta e prioriza aqueles que já possuem o PPS em mãos.

Outras formas de obtenção de PPS, são:
• Já estar empregado no país;
• Se candidatar para obtenção da carteira de motorista ou para alteração pela carteira de motorista irlandesa;
• Ser responsável pela conta de água da sua residência.

Se o seu appointment for bem sucedido, o documento vai chegar no seu endereço pelos correios em um prazo de 3 a 5 dias úteis.

PayRoll e Payslip

O PayRoll é o demonstrativo das horas trabalhadas pelo empregado. No final de cada ciclo trabalho, geralmente semanal ou quinzenal, dependendo da empresa, o empregador deverá enviar o PayRoll apresentando quantas horas o empregado trabalhou e os descontos.

Já o tão aguardado Payslip é o demonstrativo de pagamento, onde a empresa contratante apresenta a quantia que o funcionário vai receber naquele ciclo de acordo com as horas trabalhadas e os impostos debitados.

Agora vamos aos formulários:

P60 – Declaração anual de pagamentos de impostos e seguro social ao empregador

O P60 é a basicamente a declaração de imposto de renda que estamos acostumados no Brasil. O formulário é uma declaração emitida a todos os contribuintes no final de um ano fiscal que detalha todos os impostos que você pagou ao longo do mesmo.

Com a modernização do sistema trabalhista na Irlanda, desde 1 de janeiro de 2019, a pessoa empregada pode acompanhar as deduções em tempo real, por meio do sistema Real-Time Reporting (RTR), ou seja, tudo realizado online e disponível a cada pagamento (PAYE).

Ele é um dos documentos mais importantes aqui da Irlanda, e é muito importante para receber algum dinheiro de volta, se você pagou taxas extras – ou mesmo pagou algum ensino superior na Ilha. Essa situação será detalhada a seguir. Frequentemente, uma parte desses impostos pagos é recebida novamente. O valor mais próximo desse retorno é o que está no campo (E) USC Deducted do formulário P60.

P45 – Declaração de pagamento e de impostos

Se você não é novato na Ilha, com certeza já ouviu falar desse formulário. O P45 é uma declaração do pagamento e deduções de um funcionário para o ano até a data em que ele sai do emprego. Ele será importante na sua próxima contratação, para solicitar reembolso fiscal, ou mesmo para benefícios assistenciais (como seguro desemprego).

Antes da modernização do sistema feita no início de 2019, o documento precisava ser entregue pelo empregador quando você encerrasse seu contrato com a empresa em questão.

E isso costumava trazer dor de cabeça para alguns empregados, isso porque, se ocorresse uma demora na entrega do documento pelo entregador, o funcionário podia cair na temida Taxa de Emergência no próximo emprego.

O Emergency Tax é um imposto que pode se tornar uma surpresa desagradável para muita gente, quando 40% do salário pode ser descontado na folha de pagamento. Para evitar cair no imposto de emergência, ao conseguir o seu primeiro emprego forneça imediatamente o número de PPS ao seu empregador. Com isso ele poderá te registrar junto ao Revenue.

De acordo com o portal do Citizens Information, outra medida eficiente para evitar pagar esse imposto é se dirigir ao posto do Revenue da sua cidade assim que você aceitar uma oferta de trabalho e preencher o formulário 12. Você também pode preencher a versão eletrônica, o eForm12. (Vamos falar sobre eles em seguida)

Porém, com Real Time Reporting, o P45 foi otimizado, não correndo o risco de não ser informado pelo empregador, já que será tudo automatizado em tempo real. Um a menos para se preocupar!

Formulário 12 ou eForm 12

O eForm12 é a opção eletrônica do formulário 12, que permite que você complete um retorno de sua renda e reivindique créditos fiscais, subsídios e relevos (incluindo quaisquer despesas de saúde) eletronicamente, para o ano fiscal referente ao formulário P60. Depois que você receber o seu P60, você deve preenchê-lo para poder receber as taxas que possam ser reembolsadas.

O formulário e12 é encontrado no Revenue.ie, e abre automaticamente muitas informações, só precisando ser confirmadas. É muito mais prático que o formulário 12, que pede 16 folhas de informações, que precisam ser preenchidas manualmente.

Seja na versão de papel ou na digital, é esse o formulário, como já mencionamos ali em cima, também te livra de cair na Taxa de Emergência. A resposta do Revenue vem em 2 a 5 semanas.

“Mas eu já estou pagando imposto de emergência, o que fazer?” Para reverter essa situação, basta entrar em contato com o Revenue e informar os detalhes que lhe serão solicitados. Feito isso, você terá o reembolso do imposto descontado no seu próximo salário.

P21

P21 é muito similar ao P60, mas ele acaba sendo mais abrangente por possuir todas as informações, não só do seu atual empregador, mas de todos os empregadores que você teve durante o ano e demais rendimentos. Por exemplo, se você precisar de um empréstimo no banco, pleitear uma bolsa de estudos ou solicitar uma hipoteca, você precisa de um documento mais abrangente do que um P60, que tem apenas as suas informações sobre seu atual emprego. O P21 fornece informações de todas as suas fontes de renda, ou você pode ser avaliado em conjunto com seu cônjuge ou parceiro civil. Você também pode solicitar um P21 se você acha que tem imposto de renda e / ou USC pagos em excesso durante o ano, ou se deseja reivindicar créditos tributários adicionais. O Revenue aconselha guardar esses recibos por um período de até 6 anos, para possíveis consultas posteriores.

IT31

O Tax Relief for Tuition Fees in respect of Third Level education – IT 31 é um formulário que nos tem interessado cada vez mais pelo aumento de estudantes brasileiros no ensino superior na Irlanda. É um ‘alívio’ fiscal, que devolve parte do valor pago no ensino superior por estudantes que tenham contribuído com taxas, no ano que pagaram pelo curso. Esse abatimento fiscal é disponível, inclusive, para nós, estudantes estrangeiros. Existe uma série de regras que se aplicam a esse formulário:

•  O máximo de abatimento que a pessoa pode receber é €7.000, que é um valor bem alto, e se aplica mais para famílias, que pagam valores altos de taxas – para essa situação se usa o P21, que engloba todo rendimento do casal, por exemplo;

•  Existe um valor mínimo a ser pago por curso. Em cursos full-time, o valor mínimo a ser pago é €3.000, enquanto o valor de um curso part-time é de €1.500,. Isso significa que se o seu curso é € 7.000 full-time, você tem direito de receber reembolso em cima de €4.000, ou seja, a diferença do valor total e do valor mínimo que deve ser pago para ser qualificado como um curso que permite reembolso;

•  O valor máximo de reembolso é 20% em cima do valor pago, diminuído do mínimo citado acima;

•  Se o seu curso custar € 12.000, você continua recebendo reembolso em cima dos €7.000, o valor máximo a ser reembolsado;

•  As taxas de matrícula, administração e outros extras não entram nessa conta. Por exemplo, se você pagou €9.000 + €500 de taxa de matrícula, você receberá o reembolso em cima dos €9.000, descontando os €500;

•  O valor a ser reembolsado não se refere ao custo do curso, mas sim da sua contribuição. Por exemplo, se seu curso é full-time e custa €9.000, você pode receber no máximo 20% de €6.000 (valor do curso, menos o mínimo a ser pago de €3.000 em um curso full-time). Mas se você contribuiu €700 em taxas, não faria sentido receber mais que isso como reembolso do ensino superior;

•  Ou seja, mesmo com o cálculo que é mostrado no Revenue (20% do valor do curso), você dificilmente receberá todo esse reembolso, já que como estudante muitas vezes não contribuímos tanto quanto um irlandês trabalhando full-time. Sempre verifique no seu P21 o valor no Painel 2, Tax Deducted, na parte de Explanation Panels for Balancing Statement. Esse valor é o quanto você contribuiu naquele ano e provavelmente o máximo de reembolso que você receberá;

•  O retorno do Revenue ou o reembolso, quando aprovado, demora de 4 a 6 semanas.