Rent Tax Credit: O que é, como funciona e quem pode solicitar o Crédito de Aluguel na Irlanda

O Rent Tax Credit (Crédito Fiscal de Aluguel) é uma medida fiscal que pode trazer alívio financeiro significativo para muitos inquilinos na Irlanda.

Com o aumento constante no custo de vida e, especialmente, nos aluguéis, este crédito visa compensar parte dos gastos com moradia, permitindo uma redução direta no imposto de renda devido.

Disponível até 2025, essa iniciativa beneficia indivíduos e famílias que pagam aluguel, aliviando a carga tributária e ajudando a equilibrar o orçamento doméstico.

No Budget 2025, lançado no início de outubro de 2024, o limite dos valores foram aumentados para os anos de 2024 e 2025.

Vemos mostrar como funciona e os valores.

Como funciona o crédito de aluguel na Irlanda

O Crédito Fiscal de Aluguel é uma dedução do imposto de renda que pode ser solicitada por pessoas que pagam aluguel por sua residência ou por propriedades usadas para trabalho ou estudo.

O valor do crédito é diretamente deduzido do imposto devido, permitindo uma economia significativa para quem paga aluguel regularmente.

Essa medida está disponível para quem pagou aluguel nos anos de 2022 e 2023, com a possibilidade de ser solicitada também para 2024 e 2025.

Quem se enquadra no regime de pagamento de imposto PAYE (Pay As You Earn) ou está registrado para autoavaliação de imposto de renda pode se beneficiar da dedução.

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Quanto você pode economizar?

O valor do crédito fiscal varia de acordo com o ano e a situação do solicitante. Para os anos de 2024 e 2025, o crédito corresponde a 20% dos pagamentos de aluguel efetuados no ano, com um limite máximo de:

• €1.000 para indivíduos
• €2.000 para casais que fazem a declaração conjunta de imposto

Esses limites foram aumentados no Orçamento de 2025, beneficiando ainda mais os inquilinos.

Em 2022 e 2023, os valores máximos do crédito foram de €500 para indivíduos e €1.000 para casais.

No entanto, é importante destacar que o crédito não pode exceder o valor necessário para reduzir seu imposto de renda a zero. Em outras palavras, o valor máximo que você pode receber será limitado pela quantia de imposto que você deve.

Quem pode solicitar o Rent Tax Credit?

O crédito é destinado a inquilinos que pagam aluguel em imóveis situados na Irlanda. Isso inclui:

• Residências principais
• Segundas residências utilizadas para trabalho ou cursos aprovados
• Imóveis utilizados por filhos menores de 23 anos que estejam frequentando um curso aprovado

No entanto, o crédito não pode ser solicitado para propriedades nas quais o inquilino recebe apoio habitacional, como o Pagamento de Assistência Habitacional (HAP) ou o Suplemento de Aluguel.

Mesmo que o inquilino faça um pagamento adicional ao subsídio habitacional, essa condição impede a solicitação do crédito.

Condições e restrições

Há algumas condições importantes para se qualificar para o Crédito Fiscal de Aluguel:

• Registro do Contrato de Aluguel: O contrato deve estar registrado na Rental Tenacy Board (RTB), exceto em situações específicas, como em arranjos de aluguel de quarto (rent-a-room) ou “digs”, onde o inquilino compartilha a residência com o proprietário.
• Relação com o locador: O locador não pode ser um parente próximo do inquilino, como pais ou filhos. Além disso, locadores que sejam associações habitacionais ou autoridades locais não se qualificam para o crédito.

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Como solicitar o crédito de aluguel na Irlanda

Se você é contribuinte do PAYE, pode solicitar o crédito facilmente por meio da plataforma myAccount no site do Revenue.

Basta acessar a seção de serviços do PAYE, revisar os anos fiscais e completar a declaração de imposto com as informações solicitadas.

Passo a passo

Como já foi dito, o crédito de aluguel na Irlanda deve ser reclamado durante o preenchimento do Revenue (imposto de renda) relativo ao ano que já passou.

Para isso, é preciso ir ao site do Revenue e entrar na sessão “myAccount”.

Veja o passo a passo para reivindicar o crédito de aluguel na Irlanda:

• Entrar em “myAccount” (minha conta)
• Ir para a seção “PAYE Services”
• Clicar em “Review your Tax” e selecionar o ano a declarar
• Clicar em “Request” na seção “Statement of Liability”
• Rolar para baixo até “Complete your Income Tax Return”
• Clique em “Rent Tax Credit” e preencha as informações solicitadas

Serão perguntados detalhes como sua relação com o dono do imóvel, se a casa alugada está registrada no RTB, valor pago de aluguel, entre outros itens.

Saiba mais informações no documento divulgado pelo Revenue sobre o crédito de aluguel na Irlanda (baixe aqui em pdf).

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