Direitos de quem paga aluguel na Irlanda: saiba como funcionam as regras

Em meio à crise de acomodação que existe na Irlanda, muitas pessoas têm dúvidas em como agir quando os locadores (“landlords”) agem de má fé. Afinal de contas, existem direitos de quem paga aluguel na Irlanda e eles devem ser cumpridos.

Em qualquer lugar do mundo, existem leis e regulamentações para a locação de uma residência. Conforme o país escolhido para viver, as regras podem mudar.

Não importa se você é morador antigo ou chegou recentemente, muitos ainda não sabem quais são seus direitos, principalmente os estrangeiros, que podem não entender as regras e obrigações que o locador (“landlord”) precisa cumprir, mas nem sempre o faz.

Neste artigo, destacamos quais são os direitos de quem aluga imóvel na Irlanda e falamos de uma campanha que visa mostrar aos locatários o que eles podem (e devem!) exigir.

Acompanhe!

Quais são os direitos de quem paga aluguel na Irlanda

Existe uma lista grande dos direitos de quem paga aluguel na Irlanda, de padrões mínimos de acomodação e itens básicos na casa a regras específicas para despejo e aumento de aluguel.

Vamos explorar alguns dos principais pontos abaixo:

Direitos de quem aluga um imóvel na Irlanda

• O locatário (inquilino) tem direito a padrões mínimos em sua acomodação (mais detalhes abaixo).
• O locatário tem direito de entrar em contato direto com o proprietário ou agente imobiliário, em qualquer momento apropriado, se houver algum problema com a casa.
• O locador (“landlord”) só pode entrar na casa locada com a autorização do locatário. Se ele precisar realizar reparos ou inspecionar as instalações, isso deve ser previamente combinado com o locatário, exceto em caso de emergência.
• O locatário deve ser reembolsado por quaisquer reparos que realizar e que sejam de responsabilidade do locador.
• O locatário tem direito a receber visitantes para pernoitar ou por curtos períodos, a menos que especificamente proibido em seu contrato de locação. Ele deve informar ao “landlord” se tiver mais uma pessoa se mudando para a residência.
• O locatário tem direito a, pelo menos, 90 dias de aviso prévio se o landlord quiser revisar o contrato de aluguel – e existem regras sobre a frequência com que eles podem fazer isso. Sabia mais aqui.
• Se o locatário for estudante, ele precisa de apenas 28 dias para avisar sobre o fim de seu contrato como inquilino.
• O locatário tem o direito de encaminhar solicitações de revisão de aluguel, caso se sinta injustiçado, ao Residential Tenancies Board (RTB).
• O locatário tem o direito a uma cópia de qualquer entrada de registro mantida pelo RTB sobre sua locação.

Padrões mínimos da casa para quem aluga um imóvel na Irlanda

Existem vários direitos para quem aluga um imóvel na Irlanda. A casa ou apartamento deve estar em bom estado de conservação e o locador deve fazer manutenção e reparos, caso necessário.

O imóvel alugado deve estar livre de umidade e em bom estado de conservação estrutural (interna e externamente).

Telhados, telhas, janelas, pisos, tetos, paredes, escadas, portas, rodapés, calhas, canos, móveis, jardins e áreas comuns, entre outros, devem ser mantidos em boas condições e reparados, se houver dano.

O locador também deve garantir que o fornecimento de eletricidade ou gás seja seguro e em bom estado, e que todos os cômodos tenham ventilação e aquecimento adequados, além de iluminação natural e artificial.

Além disso, existe uma série de eletrodomésticos e outros móveis e objetos que devem ser fornecidos pelo “landlord”.

O proprietário deve fornecer:

• uma máquina de lavar;
• uma máquina de secar roupa, se a casa não tiver jardim ou quintal privado;
• fogão de pelo menos 4 bocas e forno;
• coifa ou exaustor;
• geladeira e freezer ou uma geladeira-freezer;
• forno de micro-ondas;
• armários de cozinha adequados para armazenar alimentos;
• pia com abastecimento de água da rede de água potável fria, abastecimento encanado de água quente e área de drenagem.

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Reparos

É responsabilidade do locador manter encanamentos, fiação elétrica e outras partes estruturais da casa em bom estado e sem a cobrança de serviço ao locatário.

Pagamento de Depósito

Quem paga aluguel na Irlanda tem direitos, mas também tem deveres. Um deles exige que o locatário entregue um depósito caução ao concordar em locar um imóvel.

Regras para depósito de aluguel na Irlanda:

• O proprietário mantém esse depósito como garantia para cobrir eventuais atrasos no aluguel, contas em aberto ou danos além do desgaste normal no final do contrato;
• O locatário não pode ser forçado a fazer pagamentos adiantados de mais de dois meses de aluguel (isso inclui um depósito de um mês de aluguel e um mês de aluguel adiantado);
• O locador deve fornecer um inventário do conteúdo da propriedade e é obrigação do locatário manter um registro do estado de tudo o que está listado, tirando fotos, se possível;
• Ao sair de um imóvel no final do período de locação acordado ou após dar o aviso prévio combinado, o locador deve devolver o depósito no prazo e na íntegra.

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No entanto, se o locatário sair antes do final do período acordado, o locador poderá ficar com o depósito, mesmo que você tenha feito a notificação prévia.

O locador pode manter parte ou a totalidade do depósito nas seguintes situações:

• aluguel em atraso;
• contas não pagas;
• danos acima do desgaste normal;
• saída sem aviso prévio.

Caso precise de ajuda, entre em contato nesse link!

Quais são as reclamações de quem paga aluguel na Irlanda?

De acordo com a Threshold, uma instituição que trabalha com a questão da habitação e dos direitos de quem paga aluguel na Irlanda, existem muitas reclamações dos locatários em relação aos deveres dos locadores (“landlords”).

Segundo pesquisa do instituto, que entrevistou 500 locatários com idades entre 18 e 44 anos em toda a Irlanda, existem fortes acusações ao mercado de aluguel privado atual, como despejos ilegais, prevalência de aumentos contínuos de aluguel e a baixa qualidade dos padrões da propriedade alugada.

Alguns dados da pesquisa:

• 57% dos inquilinos na Irlanda dizem que é comum ter problemas em seus imóveis como, por exemplo, mofo ou umidade;
• 1 em cada 3 locatários informou que os “landlords” retiveram seus depósitos caução injustamente ao saírem da residência;
• 43% dizem que tiveram um aumento injusto no aluguel;
• quase 50% dos locatários dizem que é comum ter dificuldades com um locador que se recusa a consertar os problemas de um imóvel alugado;
• 1 em cada 3 locatários sofreram discriminação.

A pesquisa também mostrou um impacto grave sobre a saúde mental de quem precisa pagar aluguel na Irlanda e não sabe de seus direitos.

Os entrevistados também foram solicitados a classificar o impacto que sua situação de aluguel tem sobre sua saúde mental. Em uma escala de 1 a 10, a resposta mais comum dos locatários foi 8.

Campanha visa explicar os direitos de quem paga aluguel na Irlanda

A Threshold, juntamente ao Department of Housing, Local Government and Heritage (Departamento de Habitação, Governo Local e Patrimônio), lançou uma campanha de conscientização sobre os direitos de quem paga aluguel na Irlanda.

A “Own Your Rights” (“Saiba Seus Direitos”, em português) tem como objetivo mostrar aos locatários como eles podem ser injustamente afetados pela crise imobiliária irlandesa.

Aluguel na Irlanda durante inverno 2022/2023: governo proíbe despejos

O governo irlandês aprovou uma legislação que prevê a permanência de inquilinos em suas casas no caso de rescisão de contrato de aluguel durante o inverno.

As proibições de despejo fazem parte da conversa política em torno da crise habitacional, e o inverno é a pior época do ano para isso. Afinal de contas, o número de sem-tetos no país é alto.

O Projeto de Lei de Locações Residenciais (Residential Tenancies Bill 2022) é válido até 31 de março de 2023, mas algumas ações terão validade até junho do próximo ano.

De acordo com a publicação do governo da Irlanda, a legislação abrangerá também os alojamentos específicos e contratos para estudantes.

Conheça as regras aqui

Crise na Irlanda é urgente e sem precedentes

O Ministro da Habitação, Darragh O’Brien, disse que o governo está totalmente empenhado em melhorar a situação e discutir os direitos de quem paga aluguel na Irlanda, com o Housing for All, novo plano de habitação no país.

“A campanha “Own your Rights” é de vital importância e incentivará os locatários a entrar em contato com a Threshold para garantir que eles tenham plena consciência de seus direitos”, disse.

John-Mark McCafferty, CEO da Threshold, disse que a missão da institução é resolver os problemas de moradia, oferecendo soluções urgentes para locatários: “A campanha “Own your Rights”  destaca vários problemas identificados pela Threshold como mais comuns e urgentes.”

McCafferty disse, ainda, que a Threshold quer alcançar comunidades em toda a Irlanda e isso inclui estudantes e comunidades de imigrantes “como brasileiros, chineses ou cidadãos do Leste Europeu que estão alugando na Irlanda”.

Como entrar em contato com a Threshold

A Threshold está aberta para o contato com qualquer pessoa que deseje saber mais sobre seus direitos de locatário ou precise de ajuda.

Os canais de comunicação podem ser acessados através do website oficial e contam com atendimento gratuito via telefone, e-mail ou chat, com consultores altamente qualificados e treinados.

#SaibaSeusDireitos #OwnYourRights