Como são os direitos trabalhistas na Irlanda

A regra é uma só: um imigrante que está inserido no mercado de trabalho tem os mesmos direitos trabalhistas na Irlanda que um cidadão irlandês, seja residente (com passaporte europeu, visto de trabalho etc.), seja estudante intercambista. Isso garante uma série de direitos e deveres que lhe trarão salubridade ao realizar seu trabalho na Ilha.

Mas quais serão os principais itens dos direitos trabalhistas na Irlanda?

Férias, intervalos, horas extras… o edublin listou alguns pontos principais que, muitas vezes, geram dúvidas na hora de exigir dos gerentes e patrões que cumpram as regras.

Vamos a eles!

Quantas horas posso trabalhar por semana?

Um intercambista com passaporte de um país que está fora da União Europeia, como é o caso de estudantes de inglês ou universitários brasileiros, tem direito ao visto chamado Stamp 2, o que lhe dá direito a trabalhar meio período (20 horas semanais), desde que o curso de estudo esteja incluído na lista do governo de cursos qualificados.

Os únicos períodos em que há uma exceção (ou seja, o estudante pode trabalhar 40 horas) são em determinadas épocas do ano, durante as férias de verão — de 1º de junho a 30 de setembro (4 meses) — e durante as férias de fim de ano — de 15 de dezembro a 15 de janeiro (1 mês).

Segundo os direitos trabalhistas na Irlanda, essa permissão de trabalho cessa automaticamente no vencimento da permissão de residência de um aluno.

Cidadania europeia, stamp 4 ou outros

No caso de imigrantes com cidadania europeia, vistos de trabalho, visto de relacionamento ou casamento (Stamp 4) ou outros vistos especiais, é possível trabalhar mais horas por semana.

De acordo com o Working Time Act 1997 (lei trabalhista da Irlanda), o máximo da média de horas trabalhadas na semana é 48 horas.

Para trabalhar no exterior, uma dica essencial é fazer a tradução do diploma e histórico escolar, além de outros documentos importantes!

Intervalos obrigatórios (breaks)

Os direitos trabalhistas na Irlanda são claros:

• o funcionário tem direito a intervalos (breaks) dependendo da quantidade total de horas trabalhadas por dia. Isso não significa que esses intervalos sejam pagos.
• a cada 4,5 horas trabalhadas, o colaborador tem direito a 15 minutos de intervalo, tempo que aumenta para 30 minutos se trabalhar mais de seis horas.
• um período de descanso diário de 11 horas consecutivas também é obrigatório por dia. Ou seja, um funcionário que esteja dispensado às 23h só pode voltar a trabalhar às 10h do outro dia.
• também é obrigatório, pelo menos, um período de descanso semanal de 24 horas consecutivas.

Leia também: Como trabalhar na Irlanda: regras, vistos e profissões para brasileiros

Acordos trabalhistas diferenciados

Alguns setores cobertos por REAs (Registered Employment Agreements — Contratos de Emprego Registrados) podem conter regulamentações diferentes.

Por exemplo, funcionários de lojas que trabalham mais de seis horas, e cujas horas de trabalho incluem o período entre 11h30 e 14h30, têm direito a uma pausa consecutiva de uma hora, que deve ocorrer durante esse intervalo.

Vale sempre checar com o empregador quais são as regras e analisar o contrato de trabalho antes de assinar.

Feriados: o que dizem os direitos trabalhistas na Irlanda

Quando há um feriado na Irlanda, o trabalhador da Irlanda deve ser pago.

Se houver um acordo com a empresa, essa data pode ser trocada por um dia de folga remunerado dentro de um mês, um dia adicional nas férias anuais ou um dia de pagamento adicional.

A maioria dos feriados na Irlanda ocorrem às segundas-feiras, os chamados bank holidays.

Os principais feriados oficiais na Irlanda são:

• Dia de Ano Novo (1º de janeiro)
• Dia de Santa Brígida (primeira segunda-feira de fevereiro)
• Dia de São Patrício (17 de março)
• Segunda-feira de Páscoa (depende do calendário, varia entre 22 de março e 25 de abril)
• A primeira segunda-feira em maio (May Day)
• A primeira segunda-feira em junho (Whit Monday ou Pentecost Monday)
• A primeira segunda-feira em agosto
• A última segunda-feira em outubro (Halloween)
• Dia de Natal (25 de dezembro)
• Dia de Santo Estevão (26 de dezembro)

* Sexta-feira Santa não é feriado, embora algumas escolas e empresas fechem nesse dia, você não tem direito automático a faltar ao trabalho na data e pode ter o dia descontado das férias.

Direitos dos trabalhadores nos feriados da Irlanda

Trabalhadores em tempo integral (full time) têm direito a um dos seguintes benefícios em feriados na Irlanda:

• Um dia de folga remunerado no feriado
• Um dia adicional de férias anuais
• Um dia adicional de pagamento
• Um dia de folga remunerado dentro de um mês do feriado

Atenção: O trabalhador deve se comunicar com a empresa e perguntar, pelo menos 21 dias antes de um feriado, qual das alternativas será aplicada. Se o seu empregador não responder em pelo menos 14 dias antes do feriado, o trabalhador tem direito a tirar o feriado como um dia de folga remunerado.

Trabalhadores de meio período (part time):

• Funcionários que trabalharam 40 horas nas 5 semanas anteriores ao feriado receberá o pagamento do dia mesmo que não trabalhe
• É possível contar o tempo gasto em férias como “tempo trabalhado” ao calcular essas 40 horas
• Se tiver de trabalhar na data do feriado, o funcionário de meio período tem direito a um dia extra de salário
• Para dar esse direito, a data deve cair em um dia em que normalmente trabalhe
• Se a data cair em um dia que o funcionário não trabalha, ele deve receber um quinto do salário semanal

Há regras específicas de pagamento de feriados para pessoas afastadas por doença, licença maternidade, lay-off, etc. Consulte no site do Citizen Information.

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Quanto deve ser o salário-mínimo de acordo com os direitos trabalhistas na Irlanda

Assim como no Brasil, o salário mínimo na Irlanda é atualizado anualmente. Mas, diferentemente do nosso país, a Ilha opta por acertá-lo por hora.

Em 2023, ele está calculado em 11,30 euros por hora. Claro que nem todo mundo ganha apenas o mínimo, depende muito da área.

As empresas também podem escolher como pagar o funcionário. Geralmente, o pagamento é feito por semana, na sexta-feira, contando os dias trabalhados de terça a quarta-feira. Ou seja, se faltou um dia, será descontado no seu pagamento semanal. Outras empresas estabelecem contratos de pagamento quinzenal ou mensalmente. Tudo depende do acordado.

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Férias anuais (‘annual leaving’)

Todos os funcionários têm direito a férias a partir do momento em que começam a trabalhar. Isso independe do trabalho ser em período integral ou parcial. Há o direito a quatro semanas de férias anuais pagas por um ano trabalhado.

O empregador determina o período de férias anuais de um funcionário, levando em consideração as necessidades pessoais e de trabalho, e deve consultá-lo com antecedência.

Geralmente, o período de férias vai de 1º de abril a 31 de março (statutory leave year). Muitos empregadores usam o ano civil (janeiro a dezembro) em vez do ano legal de férias por motivos administrativos, mas isso não afeta seus direitos legais de férias.

Como calcular as férias anuais

Existem 3 formas de calcular o seu direito a férias anuais:

• Método 1
  Quem trabalhou pelo menos 1.365 horas em um ano tem direito a no máximo 4 semanas de férias pagas por ano. Esse método não pode ser usado quando o funcionário muda de emprego durante o ano.
• Método 2
  Calcule 1/3 de uma semana de trabalho para cada mês em que você trabalhou pelo menos 117 horas.
• Método 3
  Calcule 8% das horas que trabalhou no ano de férias, sujeito a um máximo de 4 semanas de trabalho.

Observação: no caso de trabalhadores de meio período (part time), o método 3 é sempre utilizado.

Atenção: ao calcular o seu direito a férias, o seu empregador deve incluir todas as horas que trabalhou, incluindo o tempo gasto em férias anuais, licença de maternidade, licença parental, licença de força maior, licença adoptiva ou as primeiras 13 semanas de licença parental. Se trabalhou durante pelo menos 8 meses, tem direito a um período ininterrupto de 2 semanas de férias anuais.

Quem decide os dias de férias?

A decisão sobre qual período do ano o funcionário vai gozar das férias deve ser acordada entre empregado e empregador. Geralmente, o empregado solicita o período específico com antecedência de pelo menos três meses e o empregador aprova ou não.

Porém, há uma série de condições que o empregador deve levar em conta como as responsabilidades familiares do empregado.

Outra questão relevante é que as férias devem ser tiradas dentro do ano de férias determinado pela empresa. Qualquer transferência adicional (também chamada de retenção) de férias precisaria ser acordada entre você e seu empregador.

Entenda mais sobre as férias na Irlanda no site do Citizen Information.

Faltar por doença (‘sick leave’)

Antigamente, se um funcionário adoecesse, ele geralmente não tinha direito a ser pago pela empresa pelos dias não trabalhados. Porém, a regra mudou.

Desde 1º de janeiro de 2023, trabalhadores tem direito a até 3 dias de subsídio de doença por ano. O “statutory sick pay” é pago pelo seu empregador e equivale a 70% do seu salário normal até um máximo de 110 € por dia. Para ter direito, o funcionário deve estar trabalhando por pelo menos 13 semanas na empresa.

O Statutory Sick Pay (SSP) tem como objetivo fornecer um subsídio de doença mínimo legal aos funcionários com cobertura a ser escalonada pelos próximos quatro anos:

• 2023 – 3 dias cobertos
• 2024 – 5 dias cobertos
• 2025 – 7 dias cobertos
• 2026 – 10 dias cobertos

Os dias de doença podem ser considerados dias consecutivos ou dias não consecutivos. Ou seja, se o funcionário contrarir uma gripe forte e precisar ficar um dia afastado, ele recebe o subsídio por um dia e tem mais dois dias cobertos no ano civil (primeiro ao último dia do ano).

As regras do SSP estão definidas na Lei de Licenças por Doença de 2022 (Sick Leave Act).

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Já ouviu falar de contratos “zero-hour”?

Os chamados “zero-hora” são contratos de trabalho em que o empregado fica “disponível” para trabalhar. Antigamente, as horas especificadas não eram descritas e, se não houvesse trabalho, mesmo com o trabalhador à disposição da empresa, ele nada recebia.

Agora a lei dos direitos trabalhistas na Irlanda mudou! Mesmo que não seja chamado para trabalhar, o funcionário com contrato de “zero-hora” recebe uma porcentagem. Lembrando que esses contratos são válidos apenas em locais como hospitais e escolas, que precisam de substitutos temporários para seu time de profissionais.

Como se informar?

Existem alguns canais de comunicação que tratam sobre direitos trabalhistas na Irlanda.

O ICOS (Irish Council for International Students) é uma organização que auxilia os estudantes que fazem intercâmbio na Irlanda. Eles dão suporte, principalmente quando se fala sobre trabalhar durantes os estudos.

A página da Citizens Information também é muito útil para entender todos os processos, leis e direitos trabalhistas na Irlanda.

O NERA é um serviço de atendimento que fornece informações imparciais sobre uma ampla variedade de legislação de direitos trabalhistas para funcionários e empregadores e programas de conscientização pública.

Existe, ainda, o Workers Rights Centre, um site muito informativo sobre os direitos trabalhistas na Irlanda.

Como trabalhar fora do Brasil: do Zero ao Emprego no Exterior

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