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A regra é uma só: um imigrante que está inserido no mercado de trabalho tem os mesmos direitos trabalhistas na Irlanda que um cidadão irlandês, seja residente (com passaporte europeu, visto de trabalho etc.), seja estudante intercambista. Isso garante uma série de direitos e deveres que lhe trarão salubridade ao realizar seu trabalho na Ilha.
Mas quais serão os principais itens dos direitos trabalhistas na Irlanda?
Férias, intervalos, horas extras… o edublin listou alguns pontos principais que, muitas vezes, geram dúvidas na hora de exigir dos gerentes e patrões que cumpram as regras.
Vamos a eles!
Intercambistas podem trabalhar até 20 horas semanais, enquanto outros vistos autorizam 40 horas, segundo os direitos trabalhistas na Irlanda. Foto: Pxhere
Um intercambista com passaporte de um país que está fora da União Europeia, como é o caso de estudantes de inglês ou universitários brasileiros, tem direito ao visto chamado Stamp 2, o que lhe dá direito a trabalhar meio período (20 horas semanais), desde que o curso de estudo esteja incluído na lista do governo de cursos qualificados.
Os únicos períodos em que há uma exceção (ou seja, o estudante pode trabalhar 40 horas) são em determinadas épocas do ano, durante as férias de verão — de 1º de junho a 30 de setembro (4 meses) — e durante as férias de fim de ano — de 15 de dezembro a 15 de janeiro (1 mês).
Segundo os direitos trabalhistas na Irlanda, essa permissão de trabalho cessa automaticamente no vencimento da permissão de residência de um aluno.
No caso de imigrantes com cidadania europeia, vistos de trabalho, visto de relacionamento ou casamento (Stamp 4) ou outros vistos especiais, é possível trabalhar mais horas por semana.
De acordo com o Working Time Act 1997 (lei trabalhista da Irlanda), o máximo da média de horas trabalhadas na semana é 48 horas.
Intervalos são obrigatórios em jornadas superiores a 4,5 horas, segundo os direitos trabalhistas na Irlanda. Foto: Pxhere
Os direitos trabalhistas na Irlanda são claros:
Leia também: Como trabalhar na Irlanda: regras, vistos e profissões para brasileiros
Alguns setores cobertos por REAs (Registered Employment Agreements — Contratos de Emprego Registrados) podem conter regulamentações diferentes.
Por exemplo, funcionários de lojas que trabalham mais de seis horas, e cujas horas de trabalho incluem o período entre 11h30 e 14h30, têm direito a uma pausa consecutiva de uma hora, que deve ocorrer durante esse intervalo.
Vale sempre checar com o empregador quais são as regras e analisar o contrato de trabalho antes de assinar.
Quando há um feriado na Irlanda, o trabalhador da Irlanda deve ser pago.
Se houver um acordo com a empresa, essa data pode ser trocada por um dia de folga remunerado dentro de um mês, um dia adicional nas férias anuais ou um dia de pagamento adicional.
A maioria dos feriados na Irlanda ocorrem às segundas-feiras, os chamados bank holidays.
* Sexta-feira Santa não é feriado, embora algumas escolas e empresas fechem nesse dia, você não tem direito automático a faltar ao trabalho na data e pode ter o dia descontado das férias.
Trabalhadores em tempo integral (full time) têm direito a um dos seguintes benefícios em feriados na Irlanda:
Atenção: O trabalhador deve se comunicar com a empresa e perguntar, pelo menos 21 dias antes de um feriado, qual das alternativas será aplicada. Se o seu empregador não responder em pelo menos 14 dias antes do feriado, o trabalhador tem direito a tirar o feriado como um dia de folga remunerado.
Trabalhadores de meio período (part time):
Há regras específicas de pagamento de feriados para pessoas afastadas por doença, licença maternidade, lay-off, etc. Consulte no site do Citizen Information.
Salário mínimo é atualizado anualmente e está entre as regras dos direitos trabalhistas na Irlanda. Foto: Pxhere
Assim como no Brasil, o salário mínimo na Irlanda é atualizado anualmente. Mas, diferentemente do nosso país, a Ilha opta por acertá-lo por hora.
Em 2023, ele está calculado em 11,30 euros por hora. Claro que nem todo mundo ganha apenas o mínimo, depende muito da área.
As empresas também podem escolher como pagar o funcionário. Geralmente, o pagamento é feito por semana, na sexta-feira, contando os dias trabalhados de terça a quarta-feira. Ou seja, se faltou um dia, será descontado no seu pagamento semanal. Outras empresas estabelecem contratos de pagamento quinzenal ou mensalmente. Tudo depende do acordado.
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Todos os funcionários têm direito a férias a partir do momento em que começam a trabalhar. Isso independe do trabalho ser em período integral ou parcial. Há o direito a quatro semanas de férias anuais pagas por um ano trabalhado.
O empregador determina o período de férias anuais de um funcionário, levando em consideração as necessidades pessoais e de trabalho, e deve consultá-lo com antecedência.
Geralmente, o período de férias vai de 1º de abril a 31 de março (statutory leave year). Muitos empregadores usam o ano civil (janeiro a dezembro) em vez do ano legal de férias por motivos administrativos, mas isso não afeta seus direitos legais de férias.
Existem 3 formas de calcular o seu direito a férias anuais:
Observação: no caso de trabalhadores de meio período (part time), o método 3 é sempre utilizado.
Atenção: ao calcular o seu direito a férias, o seu empregador deve incluir todas as horas que trabalhou, incluindo o tempo gasto em férias anuais, licença de maternidade, licença parental, licença de força maior, licença adoptiva ou as primeiras 13 semanas de licença parental. Se trabalhou durante pelo menos 8 meses, tem direito a um período ininterrupto de 2 semanas de férias anuais.
A decisão sobre qual período do ano o funcionário vai gozar das férias deve ser acordada entre empregado e empregador. Geralmente, o empregado solicita o período específico com antecedência de pelo menos três meses e o empregador aprova ou não.
Porém, há uma série de condições que o empregador deve levar em conta como as responsabilidades familiares do empregado.
Outra questão relevante é que as férias devem ser tiradas dentro do ano de férias determinado pela empresa. Qualquer transferência adicional (também chamada de retenção) de férias precisaria ser acordada entre você e seu empregador.
Entenda mais sobre as férias na Irlanda no site do Citizen Information.
Faltar por doença na Irlanda é comum, os chamados ‘sick leave’, mas nem sempre são pagos. Foto: Pxhere
Antigamente, se um funcionário adoecesse, ele geralmente não tinha direito a ser pago pela empresa pelos dias não trabalhados. Porém, a regra mudou.
Desde 1º de janeiro de 2023, trabalhadores tem direito a até 3 dias de subsídio de doença por ano. O “statutory sick pay” é pago pelo seu empregador e equivale a 70% do seu salário normal até um máximo de 110 € por dia. Para ter direito, o funcionário deve estar trabalhando por pelo menos 13 semanas na empresa.
O Statutory Sick Pay (SSP) tem como objetivo fornecer um subsídio de doença mínimo legal aos funcionários com cobertura a ser escalonada pelos próximos quatro anos:
Os dias de doença podem ser considerados dias consecutivos ou dias não consecutivos. Ou seja, se o funcionário contrarir uma gripe forte e precisar ficar um dia afastado, ele recebe o subsídio por um dia e tem mais dois dias cobertos no ano civil (primeiro ao último dia do ano).
As regras do SSP estão definidas na Lei de Licenças por Doença de 2022 (Sick Leave Act).
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Os chamados “zero-hora” são contratos de trabalho em que o empregado fica “disponível” para trabalhar. Antigamente, as horas especificadas não eram descritas e, se não houvesse trabalho, mesmo com o trabalhador à disposição da empresa, ele nada recebia.
Agora a lei dos direitos trabalhistas na Irlanda mudou! Mesmo que não seja chamado para trabalhar, o funcionário com contrato de “zero-hora” recebe uma porcentagem. Lembrando que esses contratos são válidos apenas em locais como hospitais e escolas, que precisam de substitutos temporários para seu time de profissionais.
Existem alguns canais de comunicação que tratam sobre direitos trabalhistas na Irlanda.
O ICOS (Irish Council for International Students) é uma organização que auxilia os estudantes que fazem intercâmbio na Irlanda. Eles dão suporte, principalmente quando se fala sobre trabalhar durantes os estudos.
A página da Citizens Information também é muito útil para entender todos os processos, leis e direitos trabalhistas na Irlanda.
O NERA é um serviço de atendimento que fornece informações imparciais sobre uma ampla variedade de legislação de direitos trabalhistas para funcionários e empregadores e programas de conscientização pública.
Existe, ainda, o Workers Rights Centre, um site muito informativo sobre os direitos trabalhistas na Irlanda.
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