E-scooter na Irlanda: as regras das patinetes elétricas no país

O edublin tem acompanhado essa “novela” faz tempo, mas após a Road Traffic and Roads Act 2023 — Lei de Trânsito e Estradas — ser aprovada e sancionada pelo presidente da Irlanda, Michael D. Higgins, as leis sobre e-scooter (patinete elétrica) finalmente foram definidas na Irlanda.

Desde 20 de maio de 2024, novas regulamentações serão implementadas para legalizar o uso de e-scooters (patinetes elétricas) na Irlanda.

As novas leis visam regular a utilização desses veículos, garantindo a segurança dos usuários e dos demais cidadãos.

Reunimos as principais informações com base nas informações da RSA (Road Safety Authority), a autoridade sobre segurança nas rodovias da Irlanda.

Quais são as regras das e-scooters (patinetes elétricas) na Irlanda?

Os usuários de e-scooters devem ter pelo menos 16 anos de idade e obedecer a um limite de velocidade de 20 km/h.

A condução de patinetes elétricas é permitida apenas em ciclovias e faixas de ônibus.

Esses veículos deverão estar equipados com luzes, campainha ou dispositivo sonoro, refletores e freios, além de serem mantidos em boas condições de uso.

E-scooters com potência superior a 400W não são permitidos em vias públicas e não é preciso de licença para dirigir uma patinete elétrica na Irlanda.

Também não é preciso de seguro ou pagamento de taxas para ter uma.

As patinetes elétricas devem:

• Ter uma potência nominal máxima contínua de 400 watts ou menos.
• Ter um peso máximo de 25 kg (incluindo as baterias).
• Ter uma velocidade máxima de projeto de 20 km/h ou menos.
• Ter rodas com diâmetro mínimo de 200 mm.
• Estar equipado com luzes dianteiras e traseiras, refletores, freios e uma campainha.
• Estar equipado com uma placa do fabricante certificando a potência, o peso e a velocidade de projeto.

Proibições e Restrições:

• As e-scooters estão proibidas de circular em calçadas, áreas de pedestres, autoestradas e rodovias.
• Os usuários não poderão utilizar ou segurar um telefone celular enquanto dirigem, nem transportar passageiros ou mercadorias.
• Patinetes elétricas com assento são proibidas.

Multas Aplicáveis a E-scooters (patinetes elétricas) na Irlanda

Com a implementação das novas leis para e-scooters desde 20 de maio de 2024, várias infrações estão sujeitas a multas fixas (Fixed Charge Notices – FCNs).

A seguir, uma lista das principais infrações e as respectivas multas:

• Exceder o limite de velocidade com a e-scooter €50
• Conduzir uma e-scooter de forma perigosa €50
• Não parar ao sinal de um policial €50
• Usar uma e-scooter para transportar mercadorias €50
• Usar uma e-scooter para transportar passageiros €50
• Usar uma e-scooter equipada com assento €50
• Modificar uma e-scooter de maneira proibida pelo regulamento €50
• Rebocar outro veículo ou equipamento €50
• Usar uma e-scooter que não está em condições de circulação €50
• Falta de instalação de iluminação e refletores conforme o regulamento €50
• Falta de instalação de um dispositivo de aviso sonoro, campainha ou buzina conforme o regulamento €50
• Conduzir uma e-scooter na calçada €50
• Falha do motorista de uma e-scooter em obedecer aos semáforos €50
• Conduzir uma e-scooter pela rua ou área para pedestres, exceto em uma ciclovia €50
• Segurar um telefone celular enquanto dirige uma e-scooter €50

ATENÇÃO: Se beber, não dirija: usuário de e-scooter acusado de estar dirigindo embriagado terá de comparecer ao tribunal e poderá ser multado em até € 2.000.

Segurança e Manutenção das patinetes elétricas

A segurança na utilização de e-scooters é uma prioridade. Os usuários devem verificar regularmente os freios, a direção, os pneus e a iluminação de seus veículos.

É recomendado o uso de roupas de alta visibilidade e não usar fones de ouvido com música durante a condução. Também é recomendável o uso de capacete.

O que fazer na hora de comprar um e-scooter:

• Na hora de comprar uma patinete elétrica na Irlanda, é essencial verificar se ele cumpre as normas da Diretiva de Máquinas 2006/42/EC e os Regulamentos de Máquinas S.I. 407/2008.
• Os e-scooters devem ter marcação CE, indicando conformidade com os padrões de segurança europeus, e uma Declaração de Conformidade fornecida pelo fabricante.

As novas leis representam um passo significativo para a regulamentação e segurança dos e-scooters na Irlanda.

Com a implementação dessas regras, espera-se uma redução nos acidentes e uma convivência mais harmoniosa entre os diferentes usuários das vias públicas.

As autoridades destacam a importância de todos os cidadãos se familiarizarem com as novas regulamentações e seguirem as orientações para garantir a segurança de todos.

E no caso das e-bikes (bicicletas elétricas)?

As novas regulamentações também definem as e-bikes, bicicletas elétricas, que terão o mesmo patamar das bicicletas comuns se mantiverem os seguintes itens:

• assistência de pedalada
• potência de saída de até 250W
• motor que desliga em 25 km/h
• bikes que não funcionam sem pedalar

Estas continuarão a ser classificadas como bicicletas comuns.

Pessoas que possuem ou estão considerando comprar uma e-bike nestes limites podem continuar a usá-las em estradas públicas e em ciclovias e faixas exclusivas para ônibus.

Elas não precisarão registrar, pagar imposto ou seguro para suas e-bikes, nem possuir uma carteira de motorista.

Vale lembrar que e-bikes, assim como bicicletas, não são permitidas em calçadas ou autoestradas (rodovias).

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