Proibição de despejos na Irlanda termina no dia 31 de março

A proibição de despejos na Irlanda durante o inverno, requerida pelo governo irlandês e aprovada pelo congresso no ano passado, termina no fim do mês. Porém, uma tentativa de prorrogar a ação, com o objetivo de proteger os inquilinos, não passou pelo legislativo.

A Lei de Locações Residenciais (Residential Tenancies Bill 2022) assegura a permanência de inquilinos em suas casas mesmo no caso de rescisão de contrato de aluguel, mas tem validade final em 31 de março de 2023.

Portanto, a partir de 1 de abril deste ano, quem vive em casas de aluguel no país volta a ficar suscetível ao despejo.

Congresso derruba moção para extensão da proibição de despejos

O governo irlandês (coalizão entre Fianna Fáil, Fine Gael e Green Party) já havia declarado que não tinha a intenção de estender a proibição de despejos na Irlanda após a data pré-definida da Residential Tenancies Bill 2022.

Uma moção do partido rival Sinn Féin, porém, tentou reverter a decisão no congresso irlandês. O objetivo era que a proibição fosse estendida até janeiro de 2024. Para impedir esse adiamento, a coalizão do governo apresentou sua própria contra-moção, que venceu por 83 votos a 68, derrotando a ideia do Sinn Féin.

Debates acalorados e suspensão marcaram votação no congresso

A votação que decidiu pela não extensão da proibição de despejos na Irlanda foi marcada por debates. A oposição acusou o governo irlandês de não estar priorizando a crise habitacional do país.

“O Governo está admitindo que não vai enfrentar a crise habitacional com a urgência que ela exige. São dezenas de milhares presos em um pesadelo de aluguel privado, vivendo com uma insegurança esmagadora, sem esperança de conseguir um depósito e nenhuma chance real de comprar sua própria casa”, disse a líder do Sinn Féin, Mary Lou McDonald.

O primeiro-ministro, Leo Varadkar, rebateu a fala de McDonald, dizendo que ela está “alimentando” o medo entre os locatários.

“Nossa opinião é que estender a suspensão de despejo até o final de janeiro (de 2024), no auge do inverno, que é a política do Sinn Fein, só vai piorar as coisas. Isso não é uma solução.”

Além do debate, uma deputada do Green Party foi suspensa por 15 meses do partido e removida de seu cargo dentro de uma comissão após votar contra a coalizão do governo.

Embate continua

O embate entre oposição e governo deve continuar acalorado já que o Sinn Féin deve apresentar uma legislação a ser votada na próxima semana. Ao invés de uma nova moção, a ideia é criar uma réplica quase exata da legislação original do próprio governo para reintroduzi-la e, deste modo, estender a proibição. 

Entenda mais sobre a lei abaixo.

Como funciona a proibição de despejo na Irlanda

Acomodações estudantis entraram dentro da regra de proibição de despejos. Foto: Pxhere

A Lei de Locações Residenciais (Residential Tenancies Bill 2022) começou a valer em outubro de 2022. De acordo com release publicado pelo governo da Irlanda, a legislação abrange também os alojamentos específicos e contratos para estudantes.

Além disso, segundo a lei, os avisos de despejo enviados durante o período emergencial serão aplicados de forma escalonada entre abril e junho para evitar um excesso de despejos no final da proibição.

A regra de adiamento do despejo vale apenas para inquilinos que estejam seguindo os deveres e regras de aluguel.

Um inquilino que não esteja em dia com o pagamento ou infrinja outras obrigações pode ser despejado durante o período de cobertura da Lei.

Por que o governo criou a lei de proibição de despejo?

Objetivo do governo é evitar despejos e mais pessoas sem-teto durante o inverno irlandês. Foto: Dhruv Mehra on Unsplash

As proibições de despejo fazem parte da conversa política em torno da crise habitacional. E o inverno é a pior época do ano para isso. Afinal de contas, o número de sem-tetos no país é alto.

São 11.000 pessoas atualmente sem residência fixa e apenas 35 propriedades disponíveis para locação por meio do auxílio-moradia.

De acordo com o último relatório do Daft.ie, os aluguéis na Irlanda aumentaram 12% no ano passado.

Já a instituição Threshold, que auxilia inquilinos no país, disse que a taxa de rescisão de aluguel dobrou neste ano, uma média de 462 por mês (em 2019 eram 263 por mês).

De acordo o RTB (Residential Tenancies Board), conselho de aluguell residencial da Irlanda, 1.781 inquilinos foram notificados com avisos de despejo entre abril e junho deste ano – o dobro do valor no mesmo período em 2021.

Leia também: Quais são os direitos de quem paga aluguel na Irlanda