Governo especifica mudanças sobre permissão de trabalho

É fato! 2015 será um ano de mudanças importantes para os estudantes não europeus residentes na Irlanda e o governo tem deixado bem claro que as novas regras chegam para valer nos primeiros dias do ano.

Uma delas é a questão da permissão de trabalho de 40h apenas em meses específicos: Junho, Julho, Agosto, Setembro, e entre 15 dezembro e 15 de janeiro. E não para por aí! Para esclarecer dúvidas que ainda possam existir, mais um documento foi publicado na página do inis.gov.ie, focado apenas na questão da permissão de trabalho para estudantes (Stamp 2) na Irlanda.

1 – Posso trabalhar em mais de uma empresa e cumprir 20 horas semanais em cada uma delas?

Logo após o anúncio das mudanças, alguns estudantes já trataram de tentar encontrar soluções para burlar a limitação das 20h máximas permitidas para alunos não europeus. No entanto, parece que o governo já imagina isso e no documento publicado recentemente deixa claro que não importa para quantas empresas você trabalhe, ainda assim o total não poderá ultrapassar as 20h por semana.

“It should be noted also that the hours specified are the maximum that a student can work in any given week and not an average over time.  A student who is working for more than one employer remains subject to the overall limits (e.g. during the period when the 20 hour limit applies a student could not work 15 hours each for 2 employers).”

2 – Montar empresa e se tornar motorista de táxi, que tal?

É bem verdade que muitas outras nacionalidades acabam se sobressaindo por criarem mais espaço empresarial em solo verde. As lojinhas de indianos, africanos e poloneses, por exemplo, estão por todo lugar!  Até o governo tem apostado massivamente nas start-ups. Mas, se você é estudante não europeu e pensa em criar seu próprio negócio por aqui, saiba que, segundo a regulamentação, isso é ilegal e pode causar processo e deportação.

Ou seja, dar um passo desses não depende apenas de boa vontade e dom para os negócios. Você terá, antes de tudo, que mudar o seu status de estudante ou encontrar alguém com outro tipo de visto para se associar. O mesmo vale para aqueles que queiram se aventurar como motoristas de táxi. Segundo as novas regulamentações, essa atividade também está proibida para estudantes.

“Restricted Activities

• Students are not permitted to work as taxi drivers either as employees or in their own right as holders of a taxi licence in their own name.
• Students may not engage in self employment.” 

3 – Empresários também estão advertidos

Além de ressaltar a carga horária permitida para os estudantes não europeus, o governo também tem sido enfático em deixar claro para as empresas e seus responsáveis que contratar um estudante com carga horária superior às estipuladas agora é crime, segundo as leis trabalhistas do país.

“Note that employing a student beyond the hours permitted is an offence under the Employment Permits Acts”

4- Uma pequena exceção

Apesar de as regras estarem ainda mais restritas, o governo abriu uma única exceção sobre o regime de 40h de trabalho: Somente os estudantes universitários que tenham obtido o diploma de bacharel ou um diploma de graduação poderão gozar de uma extensão de visto de 12 ou 6 meses respectivamente e, durante essa extensão, poderão trabalhar em regime full-time (40h).

“Students who obtain a minimum of an honours degree at bachelor level are entitled to receive a 12 month extension to their student permission during which they can work for 40 hours per week.”

5 – Haverá mais mudanças em 2015?

Sim. Em todos os documentos publicados pelo governo irlandês sobre o assunto tem sido citado que mais medidas serão anunciadas em fases distintas da formulação da nova regulamentação, inclusive sobre a restrição de outras áreas de trabalho, nas quais estudantes não europeus não poderão atuar.

“(Some additional forms of employment are likely to be added to the restricted activities list in the course of 2015).”

Vale lembrar que todo estudante não europeu devidamente registrado no Irish Residence Permit (IRP)  possui a permissão de trabalho por 20 horas semanais durante todo o período do visto (Stamp 2), com exceção dos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro e entre 15 dezembro e 15 de janeiro, quando a permissão de trabalho aumenta para 40h semanais (full-time).

As medidas citadas nos cinco itens entram em vigor dia 1 de janeiro de 2015. Já a lista atualizada com o nome das escolas que a partir de 2015 poderão conceder visto de estudantes, assim como daquelas que não conseguiram se adequar às novas regras, será divulgada a partir do dia 21 de janeiro de 2015.

Para ter acesso ao anúncio oficial do governo sobre essas medidas basta acessar INIS.GOV.