Como é o Regime Trabalhista na Irlanda?

O salário mínimo na Irlanda é definido por hora trabalhada e não pelo montante ganho no fim de uma semana ou de um mês.

E é dessa forma que o país anuncia, ano a ano, o valor ganho por quem trabalha com base no chamado “minimum wage”

Desde 1 de janeiro de 2024, o salário mínimo na Irlanda vale € 12,70 por hora trabalhada.

De acordo com estatística da União Europeia de janeiro de 2024, a Irlanda é o segundo maior salário da Europa, ficando atrás apenas de Luxemburgo.

Em janeiro de 2019 o salário mínimo irlandês passou de 9,25 para 9,55 euros.© George Gabriel Paraschiv | Dreamstime.com

Segundo a legislação irlandesa, é direito de qualquer trabalhador no país receber o salário mínimo por hora. As exceções se aplicam apenas a aprendizes, trainees, menores de idade e pessoas empregadas por parentes próximos.

O valor do salário deve estar descrito no contrato de trabalho que todo empregador deve prover aos seus funcionários.

Nesse documento também devem constar detalhes como o cargo a ser exercido e a carga horária trabalhada.

Salário médio irlandês é cerca de 45 mil euros por ano

Salário médio na Irlanda é de 45 mil euros por ano.

A Irlanda vem seguindo com uma escalada no aumento salarial.

Segundo o Morgan McKinley Recruitment o salário médio na Irlanda é de cerca de € 45.000 por ano.

Os trabalhadores a tempo inteiro na Irlanda ganham em média 3.683 euros por mês, o que equivale a 44.202 euros por ano (antes de impostos).

Carga horária de trabalho legal na Irlanda

De acordo com o National Employment Rights Authority (NERA), órgão público responsável por inspecionar o setor, a carga horária de trabalho na Irlanda não deve ultrapassar 48 horas semanais.

A carga horária de trabalho na Irlanda não deve ultrapassar 48 horas semanais.© Undrey | Dreamstime.com

Além disso, a cada 4 horas e meia trabalhadas por dia o funcionário tem direito a 15 minutos de intervalo. Se o expediente ultrapassar 6 horas, o intervalo mínimo deve ser de 30 minutos. Mas atenção, a empresa não é obrigada a pagar pelo horário de almoço ou intervalo dos seus funcionários.

Quais são as taxas pagas pelo trabalhador na Irlanda?

Quase toda a renda está sujeita a impostos. O imposto sobre o rendimento que você ganha do emprego é deduzido do seu salário pelo seu empregador, em nome do governo irlandês. Isso é conhecido como Pay As You Earn (PAYE).

O imposto na Irlanda é sobre o rendimento que você ganha.© Lucian Milasan | Dreamstime.com

1. PPS (Personal Public Service)

Antes de começar a falar das taxas, vamos citar o famoso PPS. Ele é equivalente ao CPF no Brasil e permite o uso de alguns serviços públicos (quando a pessoa é apta) como: serviços de assistência social, passagem gratuita em transportes públicos (em casos específicos), subsídios de habitação, retirada da carteira de motorista irlandesa, entre outros.

2. Revenue (a Receita Federal irlandesa)

O PPS é indispensável para efetuar seu registro no Revenue (a Receita Federal irlandesa). O órgão é responsável pela cobrança de impostos e taxas e aplicação de controles aduaneiros.

Para realizar esse cadastro é muito simples: você vai precisar do seu número de PPS, data de nascimento, número de contato, e-mail e endereço. Nele, você vai solicitar uma senha, que vai chegar na sua casa em até cinco dias úteis.

Com essa senha, você vai poder registrar seu primeiro emprego – não pode ser efetuado por telefone, ele precisa ser efetuado online, no site do Revenue citado acima.

Esse cadastramento é muito importante para regularizar suas taxações e receber seu Tax Credit Certificate (TCC), caso contrário, você acaba entrando na Taxa de Emergência. Estando regularizado com o Revenue, você consegue receber seu salário sem maiores descontos.

3. PAYE (Pay As You Earn)

A Irlanda é adepta do sistema de dedução fiscal PAYE (Pay As You Earn) – de uma forma literal, seria “pagamento conforme se ganha”. Nesse sistema de dedução fiscal, todo o imposto de renda devido do empregador é calculado e deduzido cada vez que um pagamento dos salários é feito a um empregado.

Como é calculado o PAYE – normalmente, essas taxas são calculadas em uma base acumulativa, ou seja, suas taxas anuais são a média das 52 semanas do ano fiscal (do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro). O empregador geralmente calcula o imposto total devido a partir de 1 de janeiro até a data em que o pagamento está sendo feito. Por isso algumas vezes quando você troca de emprego, acaba recebendo algum dinheiro de volta, pois está sendo reduzido pelo montante do imposto anteriormente deduzido.

O PAYE tem um ponto de corte da taxa padrão e o valor de corte é de € 650, ou seja, se você recebe € 650, sua taxa é de 20%. Se você recebe menos que esse valor semanal, você não paga as taxas referentes ao PAYE.

4. Universal Social Charge (USC)

USC é o imposto a pagar sobre o rendimento bruto, incluindo o pagamento nacional, após qualquer redução de determinados subsídios de capital, mas antes das contribuições para pensões. Para contribuir com essa taxa, você precisa receber mais de € 13.000,00 por ano.

Se você receber abaixo desse valor, você é isento dessa contribuição. Se receber mais que o valor de 13 mil euros, você é cobrado da seguinte maneira:

• 0,5% – Até € 12.012
• 2% – De € 12.012,01 a € 25.760
• 4% – De € 25.760,01 a € 70.044
• 8% – De € 70.044,01 em diante
• 11% – Renda de autônomo acima de € 100.000

5. PRSI (Pay-Related Social Insurance)

O PRSI é a contribuições obrigatória do seguro social. A maioria dos empregadores e empregados entre 16 anos e 66 anos de idade contribuem. Toda contribuição feita vai para uma conta corrente gerida pelo governo, mais precisamente pelo Ministério da Proteção Social e pelo Ministério das Finanças.

O dinheiro é usado para financiar pagamentos de seguro social. Os contribuintes são classificados em classes: A, B, C, D, H, J, K, M, P, S.

A maioria se encaixa na classe A, que são as pessoas de emprego industrial, comercial e de serviços, que estejam empregadas sob um contrato de trabalho com um salário contábil de € 38,00 ou mais por semana.

A PRSI para empregados da Classe A é calculada em 4% do salário bruto semanal para salários acima de €352.

Para calcular o PRSI, você precisa saber que salários semanais entre €352.01 e €424 tem a contribuição máxima de €12,00. A conta é feita da seguinte maneira:

• O imposto é calculado sobre 1/6 dos ganhos superiores a € 352,01;
• Suponhamos que seu salário semanal é de € 377. Então o cálculo é: € 377 – € 352,01 = € 24.99;
• € 24.99/6 = € 4,17. Esse valor é reduzido do valor máximo de crédito de € 12, sendo €7,83;
• Obtendo esse valor, é calculado 4% do salário bruto semanal, ou seja, 4% de € 377 = € 15,8;
• Agora você reduz desse valor total dos 4%, o valor de 1/6 que descobrimos na primeira etapa: € 15,8 – € 7,83 = € 7,25. Ou seja, esse é o valor que será cobrado de PRSI semanal em 2017: € 7,25.

6. Emergency Tax

Quando você troca de emprego, se faz necessário avisar ao Revenue e esse aviso deve ser feito com o formulário P45. Enquanto esse procedimento não é realizado, o empregado ficar na chamada “taxa de emergência” do importo USC, que pode ser aplicada em uma das situações abaixo:

» O empregador não recebeu um Certificado de Crédito Fiscal para o ano em curso ou um Formulário P45 para o ano em curso ou ano anterior;

» O empregado deu ao empregador um formulário preenchido P45 indicando que a base de emergência se aplica – alguma dedução errada (menor) no antigo emprego;

» O empregado deu ao empregador um P45 preenchido sem um número de PPS.

Nas primeiras quatro semanas, o empregador recebe seu salário com a dedução mínima normal do USC. Esse é um período para regularizar sua situação com o Revenue. As deduções fiscais são aumentadas progressivamente após 4 semanas, chegando ao máximo na nona semana (40%).

Por isso, é de extrema importância pedir seu P45 com antecedência para seu empregador antes de começar a trabalhar no novo emprego, para evitar deduções muito pesadas. Após a regularização da situação e a entrega do P45 corretamente, o salário seguinte virá com o valor integral e o retorno das taxas deduzidas anteriormente.

Entenda como funciona o imposto de renda na Irlanda

O valor do imposto que você deve pagar depende do valor da renda que você recebe e de suas circunstâncias pessoais. Os pontos de corte de taxa padrão de imposto são:

• Pessoa solteira: 20% para rendimentos até 42 mil euros 40% sobre o restante;
• Casais com uma única renda: 20% para rendimento até 51 mil euros e 40% sobre o restante;
• Casais com duas rendas: 20% até 84 mil e 40% sobre o restante;
• Pai ou mãe solteiro(a): 20% em rendimentos até 38,550 e 40% sobre o restante;

Há uma gama de benefícios de imposto de renda disponíveis que podem reduzir o montante do imposto que você tem que pagar. Os rendimentos que estão livres da cobrança de imposto incluem:

• Pagamentos de pensão;
• Certos pagamentos da previdência social;
• Renda de bolsa de estudos;
• Juros de certificados de poupança e títulos de capitalização e planos nacionais de poupança em prestações, dentro de limites;
• Certos ganhos de artistas;
• Certos pagamentos relativos a deficiências relacionadas com a talidomida;
• Vitórias de loterias licenciadas;
• Certas pensões e subsídios do exército;
• Pagamentos feitos pelo Executivo do Serviço de Saúde para promover pais para o cuidado de filhos adotivos;
• Alguns pagamentos de compensação ao abrigo do direito do trabalho;
• Compensação por danos pessoais que impedem um indivíduo de se manter. A receita proveniente do investimento de tal pagamento também é isenta se for a principal fonte de renda. A pensão de invalidez recebida como resultado do mesmo prejuízo não é incluída na avaliação do rendimento principal;

Como funciona o regime de férias na Irlanda?

Este ponto varia bastante de acordo com o contrato de trabalho. Quem trabalha período integral (fulltime), por exemplo, pode ter direito a quatro semanas de férias por ano.

Por outro lado, funcionários com contrato part-time (meio período), recebem férias parciais, o que geralmente é calculado como 8% das horas trabalhadas, sujeitas a um máximo de 4 semanas de trabalho por ano de licença.

Quantos são os feriados na Irlanda?

Há 10 feriados na Irlanda a cada ano. Feriados públicos podem ser comemorar um dia especial ou outro evento, por exemplo, Dia de São Patrício (17 de março) ou Dia de Natal (25 de dezembro).

Em um feriado público, às vezes chamado de feriado bancário, a maioria das empresas e escolas fecha.

Outros serviços, por exemplo, o transporte público ainda opera, mas muitas vezes com horários restritos.

Os feriados são:

• Dia de Ano Novo (1 de janeiro)
• Feriado de Santa Brígida (primeira segunda-feira de fevereiro)
• Dia de São Patrício (17 de março)
• Segunda-feira de Páscoa
• Primeira segunda-feira de maio, junho e agosto
• Última segunda-feira de outubro
• Dia de Natal (25 de dezembro)
• Dia de Santo Estêvão (26 de dezembro)

Vale ressaltar que a Sexta-feira Santa não é considerada feriado, apesar de algumas escolas e estabelecimentos fecharem neste dia. Portanto, você não tem direito automático de ter esse dia de folga.

A maioria dos funcionários tem direito a férias pagas nos feriados. Uma exceção são os empregados de meio período que não trabalharam para o seu empregador pelo menos 40 horas no total nas 5 semanas anteriores ao feriado.

Se você se qualifica para o benefício do feriado público, você tem direito a um dos seguintes:

• Um dia de folga pago no feriado;
• Um dia adicional de férias anuais;
• Mais um dia de pagamento;
• Um dia de folga pago dentro de um mês do feriado;

Para quem trabalha meio período a regra funciona da seguinte maneira: se você trabalhou para o seu empregador pelo menos 40 horas nas 5 semanas anteriores ao feriado e o feriado cai num dia em que normalmente trabalha, você tem direito a um dia de pagamento para o feriado.

Se você é obrigado a trabalhar naquele dia, você tem direito a um dia de pagamento adicional, ou seja, pagamento dobrado.

Se você normalmente não trabalha nesse dia em particular, deve receber um quinto do seu pagamento semanal. Mesmo que você nunca trabalhe em um feriado, você tem direito a um quinto do seu salário semanal como compensação pelo feriado.

Como funciona a Licença Maternidade?

O direito à licença maternidade se estende a todas as mulheres gestantes na Irlanda, independentemente do período em que ela esteja empregada pela empresa ou da quantidade de horas trabalhadas semanalmente.

Ao planejar uma gestação ou durante a gravidez, é bem comum que as mulheres se preocupem com a sua carreira profissional. Assim como no Brasil, a Irlanda também possui uma legislação que visa proteger e garantir os direitos trabalhistas das mulheres durante esse período da vida.

De acordo com o Health and Safety Authority, como os estágios inicias da gravidez geralmente são críticos, é recomendável que as mulheres informem sua gestação o quanto antes a seus empregadores.

Uma vez que o empregador é informado de que a funcionária está grávida, a empresa tem a responsabilidade de garantir que a gestante não seja submetida a nenhuma situação de risco dentro da empresa que possa resultar em danos à sua saúde ou da criança em desenvolvimento.

Durante a gravidez, a gestante tem direito a se ausentar do trabalho para a realização de consultas médicas.

A legislação também garante o direito de ter tempo remunerado fora do trabalho a fim de participar de aulas pré-natais. Neste caso, os pais também têm o direito de acompanhar as mães em até duas aulas pré-natais sem que seja descontado do salário.

Licença maternidade

O direito à licença maternidade se estende a todas as mulheres gestantes na Irlanda, independentemente do período em que ela esteja empregada pela empresa ou da quantidade de horas trabalhadas semanalmente.

Todas as mulheres empregadas possuem direito à licença maternidade na Irlanda. Foto: Tommyandone / Dreamstime

As mulheres têm direito a 26 semanas de licença maternidade remuneradas, ou seja, 6 meses. Esse período ainda pode ser estendido por mais 16 semanas de licença adicional. Entretanto, neste caso, não há remuneração.

De acordo com a Lei de Proteção à Maternidade, a licença deve ser retirada pelo menos duas semanas antes da data estimada do nascimento do bebê, e o restante das semanas após o nascimento.

No caso de nascimento prematuro, a mãe tem direito às 26 semanas de licença maternidade, sendo que, após o término, ela pode solicitar extensão da licença, que, neste caso específico, será remunerada.

Esse período extra corresponde ao número de semanas que o bebê nasceu antes do parto inicialmente programado. Por exemplo, se a criança nascer na 30ª semana de gravidez, ou seja, cerca de 7 semanas antes de a mulher entrar em licença maternidade, ela possui o direito receber por estas 7 semanas no futuro.

Amamentação

A Lei de Proteção à Maternidade também prevê que as mães lactantes tenham direito a um período de tempo remunerado para amamentar ou extrair leite materno no local de trabalho.

Para isso, instalações ideais devem ser oferecidas pelo empregador. Caso isso não seja possível, a mãe tem direito a reduzir a sua escala de trabalho para amamentar.

Licença Paternidade

Em vigor desde setembro de 2016, pais têm direito a tirar licença paternidade dos seus empregos, o mesmo se aplica para profissionais autônomos, após o nascimento ou a adoção de uma criança.

Neste caso, são elegíveis a licença paternidade:

• O pai da criança;
• O marido ou parceiro da mãe da criança;
• O pai de uma criança concebida por um doador;
• No caso de crianças adotadas, o direito se estende ao nominado pai da criança;

O direito a 9 semanas de licença de paternidade do emprego estende-se a todos os funcionários (incluindo trabalhadores temporários), independentemente de quanto tempo você trabalha para a organização ou do número de horas trabalhadas por semana.

Se mais de uma criança nasce ou é adotada ao mesmo tempo, por exemplo, gémeos, só tem direito a um período único de licença de paternidade de duas semanas.

Você pode optar por tirar licença de paternidade a qualquer momento nas 26 semanas seguintes ao nascimento ou adoção. Você deve notificar seu empregador por escrito de que pretende tirar uma licença de paternidade e fornecer as datas pretendidas até  semanas antes da sua licença.

Você será solicitado a fornecer um certificado do seu cônjuge ou médico do parceiro confirmando quando o seu bebê é devido, ou a confirmação da data de nascimento real do bebê, se você pedir licença após o nascimento ter ocorrido. No caso de adoção, é preciso apresentar um certificado de colocação em relação à criança.

Licença por motivo de doença

Um funcionário tem direito de ser pago enquanto estiver de licença médica por cinco dias no ano, levando um atestado médico como comprovante.

Desde 1º de janeiro de 2024, você tem direito a 5 dias de auxílio-doença por ano (aumentado de 3 dias em 2023). Esse é o chamado auxílio-doença legal (que significa o mínimo legal). O auxílio-doença é pago pelo seu empregador em 70% do seu salário normal, até um máximo de €110 por dia.

Você deve ser um empregado e trabalhar pelo menos 13 semanas com seu empregador antes de receber o auxílio-doença obrigatório.

Seu empregador pode ter um esquema de auxílio-doença mais generoso, mas não pode lhe dar menos do que o valor legal.

Pedido demisão e ser demitido: Há diferença na Irlanda?

Se você pretende pedir demissão do seu trabalho, seu empregador deve ser informado com no mínimo, uma semana de antecedência. Assim, ele terá tempo para se adequar e, se for o caso, encontrar alguém para lhe substituir. Porém, vale verificar o seu contrato de trabalho, já que nele, pode haver alguma cláusula especifíca relacionada a empresa que você trabalha.

Ao mesmo tempo, ao dispensar um funcionário a empresa também é obrigada a avisá-lo com antecedência. Esse período é variável e, de acordo com a legislação, deve ser de no mínimo uma semana se você trabalhou na empresa por até dois anos.

Além da demissão, dependendo das circunstâncias, as empresas irlandesas podem utilizar outra maneira de encerrar o contrato de trabalho dos seus funcionários, a redundancy. Isto acontece devido a uma série de razões. Entre as principais, estão dificuldades financeiras da empresa que culminam na necessidade de reduzir o quadro de funcionários, falta de trabalho ou fechamento da empresa.

Como na Irlanda não existe 13º salário e FGTS, tanto em casos de demissão quanto redundancy, o funcionário tem direito a receber basicamente o salário pelos dias trabalhados, férias pendentes e, em alguns casos, dependendo do contrato e horas trabalhadas, um dia de pagamento adicional para cada feriado público.

No caso de redundancy, funcionários que trabalharam na empresa por pelo menos 104 semanas, ou seja, dois anos, podem ter direito a um pagamento extra.

Pedir demissão

Não está satisfeito com o seu emprego e decidiu pedir demissão para trabalhar em outro local?

Primeiramente, é importante destacar que na Irlanda está previsto por lei que o funcionário que desejar, por conta própria, encerrar o contrato de trabalho, precisa dar ao empregador alguns dias de aviso prévio. O prazo mínimo geralmente é estipulado no contrato de trabalho. Porém, apesar deste requisito, a legislação também estabelece que empregador e empregado podem chegar a um acordo, dispensando a necessidade de aviso prévio.

Outro ponto a se considerar é que, uma vez anunciada oficialmente a sua saída da empresa e após dar o seu aviso prévio ao chefe, não é possível voltar atrás, a não ser que haja um acordo entre você e o seu empregador para manter o seu cargo na empresa.

Ao pedir demissão, o funcionário precisa dar aviso prévio ao chefe. Foto: Mayuree Moonhirun | Dreamstime

Ao pedir demissão na Irlanda, você receberá o seu salário ou o saldo do salário que falta e férias proporcionais à sua saída da empresa. Após pedir demissão voluntariamente, é preciso esperar no mínimo nove semanas para aplicar para o benefício de seguro desemprego. Entretanto, precisamos lembrar que estudantes com o visto stamp 2 (o visto de estudante da maioria dos intercambistas) não têm direito a esse benefício.

Fui demitido, e agora?

A Irlanda possui uma forte legislação para evitar que pessoas sejam demitidas injustamente dos seus empregos. Assim, se você foi demitido e não está satisfeito com as justificativas dadas pelo seu empregador, é possível levar a sua causa à justiça trabalhista. Neste caso, o empregador terá que provar que havia motivos justos para demissão.

Exceto em casos de demissão por grave ou má conduta do funcionário, o empregador também tem a obrigação de dar aviso prévio. O tempo mínimo varia de acordo com o período de trabalho na empresa. Essa regra vale apenas para quem está contratado a mais de 13 semanas, ou seja, passou o período de experiência de 3 meses previsto por lei. Funcionários com até dois anos de empresa devem receber aviso prévio mínimo de uma semana. O prazo sobe para duas semanas para quem atuou na empresa por 2 a 5 anos.

Como funciona o Seguro Desemprego na Irlanda?

Estrangeiros portadores do visto de estudante não estão autorizados a receber nenhum benefício social na Irlanda. Portanto, infelizmente no caso da perda do trabalho a única opção para os estudantes é encontrar outro o mais rápido possível, já que nenhuma renda será provida pelo governo irlandês.

Para os estrangeiros portadores do visto stamp 1 ou 4, ou quem possui cidadania europeia, a boa notícia é que após perder o emprego é possível aplicar para o seguro desemprego imediatamente. O benefício é pago semanalmente e pode chegar a 198 euros por semana.