Irlanda recebe inscrições para regularizar imigrantes a partir de 31 de janeiro

Imigrantes não documentados que vivem na Irlanda há mais de quatro anos de forma irregular podem se inscrever, a partir de 31 de janeiro, para o Regularisation of Long Term Undocumented Migrants Scheme, programa que visa regulamentar essas pessoas no país.

As inscrições serão aceitas por seis meses, até 31 de julho de 2022, quando o esquema será fechado.

O regime permitirá aos requerentes, e aos seus dependentes elegíveis (quando preenchidos os critérios específicos) permanecerem e residirem no Estado, regularizaando a sua situação de residência na Irlanda.

O governo divulgou nesta quarta-feira mais informações sobre o programa.

Quais imigrantes não documentados podem se inscrever?

Os candidatos elegíveis devem ter um período de 4 anos de residência no Estado sem autorização de imigração (ou 3 anos no caso de quem tenha filhos menores) imediatamente anterior à data de abertura do regime de candidaturas

É permitido incluir um cônjuge (parceiro civil ou parceiro “de facto”) e filhos elegíveis (com idades compreendidas entre os 18 e os 23 anos) que já estejam vivendo com o requerente principal durante dois anos imediatamente anteriores à data de abertura das candidaturas ao programa.

Aqueles com uma ordem de deportação existente podem se inscrever, se atenderem ao requisito mínimo de residência indocumentada.

Os candidatos devem atender aos padrões de bom caráter e antecedentes/comportamentos criminais e não representar uma ameaça ao Estado. Ter condenações por delitos menores não resultará, por si só, em desqualificação.

Pessoas com permissões de estudante expiradas também poderão se inscrever, se atenderem ao requisito mínimo de residência indocumentada.

O que o Estado da Irlanda vai oferecer com o programa?

Aos candidatos elegíveis será concedida uma permissão de imigração com acesso irrestrito ao mercado de trabalho. Os anos de residência com essa autorização será atribuível para efeitos de obtenção da nacionalidade por naturalização.

Quase 20 mil imigrantes não têm regularização

Apesar de não existir um número certo calculado de imigrantes nestas condições, o governo estima que 17 mil pessoas estejam nesta situação atualmente no país, sendo 3 mil crianças.

Entenda como vai funcionar o programa

• Os candidatos precisam ter um período de quatro anos vivendo na Irlanda sem uma permissão de residência ou três anos em caso de quem tem filhos (conta a data em que o programa abrir para inscrições)
• Pessoas com permissões de estudante expiradas também poderão se inscrever
• Os candidatos devem cumprir os padrões relativos a bom caráter e bom comportamento, não ter antecedentes criminais e não representar uma ameaça para o Estado
• Os candidatos inscritos e aprovados vão receber permissão de imigração que permite acesso irrestrito ao mercado de trabalho
• Os anos de residência com essa permissão vão ser contabilizados para fins de obtenção da cidadania irlandesa por meio de naturalização
• Imigrantes com uma ordem de deportação existente podem se inscrever e serão aprovados se atenderem ao requisito mínimo de residência indocumentada

Como se inscrever para o programa

• Inscrições estão abertas entre 31 de janeiro de 2022 e 31 de julho de 2022
• Preencha o formulário de inscrição on-line e envie com toda a documentação necessária (veja documentação aqui)
• As candidaturas devem ser submetidas online
• Para enviar a candidatura é preciso se inscrever na plataforma ISD Online
• A inscrição deve ser feita para “Applications for Permission to Remain in the State”
• Não serão aceitas inscrições por correio
• A taxa de inscrição para inscrições únicas é de € 550
• A taxa de inscrição para aplicações familiares é de € 700 (filhos de até 23 anos, morando com o(s) pai(s), podem ser incluídos em um pedido de família). Cônjuges/”de facto”/parceiros civis sem filhos podem se inscrever como família
• A taxa de inscrição deve ser paga integralmente quando estiver enviando seu formulário de inscrição on-line. Caso contrário, a inscrição não será enviada
• A taxa de processamento de inscrição não é reembolsável em todos os casos. Portanto, garanta que está elegível para o esquema antes de se inscrever.

Mais detalhes sobre os critérios de qualificação e a documentação necessária para o esquema já estão disponíveis no site da Imigração.

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