Irlanda aprova esquema de acesso seguro ao aborto, que é permitido no país

Apesar da interrupção da gravidez na Irlanda ter sido legalizada há mais de quatro anos, nem sempre as mulheres se sentem seguras ao seguirem para uma clínica de aborto legal. Isso porque ainda há muito julgamento de parte da sociedade que, muitas vezes, torna-se coibição.

Na última segunda-feira, 7 de maio, o presidente da Irlanda, Michael D. Higgins, assinou uma lei que cria Zonas de Acesso Seguro à interrupção da gravidez no país.

O Ministro da Saúde Stephen Donnelly disse que o princípio fundamental deste Projeto de Lei “é sobre respeito e dignidade”.

“É sobre garantir que as pessoas possam acessar serviços de saúde e se sentir seguras e não sejam intimidadas”, disse Donnelly.

Protestos e manifestações estão proibidos a menos de 100 metros dos serviços de saúde

A legislação criará zonas de acesso seguro em torno dos provedores de aborto. A ideia é introduzir uma margem de 100 metros ao redor de todos os hospitais, consultórios médicos e clínicas de planejamento familiar.

Qualquer pessoa que protestar, impedir o acesso ou influenciar decisões em relação aos serviços de término da gravidez dentro deste perímetro poderá enfrentar uma multa de até €2.500.

O Projeto de Lei Health (Termination of Pregnancy) (Safe Access Zones) Bill 2023 — Término da Gravidez (Zonas de Acesso Seguro) — passou por todas as etapas no Congresso Irlandês e no Senado antes de ser assinado pelo presidente.

O projeto de lei também recebeu apoio de grupos de direitos reprodutivos e de saúde, que destacaram a importância de garantir o acesso sem medo ou assédio para quem busca serviços de saúde reprodutiva.

Além disso, a nova legislação foi elogiada por organizações de saúde mental por reconhecer os efeitos prejudiciais do assédio e da intimidação sobre a saúde mental das pessoas que acessam esses serviços.

Quem incorrer contra as regras podem pagar multa e/ou prisão.

Referendo aprovou aborto na Irlanda em 2018

A Irlanda legalizou o aborto em seu território em 25 de maio de 2018, após um referendo realizado no país.

A votação histórica teve mais de 1,4 milhão de votos com 66,4% dos irlandeses votando a favor de repelir a Oitava Emenda da constituição, que, em vigor desde 1983, garantia a igualdade de direito à vida entre o feto e a gestante, sendo uma das leis antiaborto mais rigorosas do mundo.

Nova legislação entrou em vigor, permitindo o aborto durante as primeiras 12 semanas de gravidez e, em casos excepcionais, comprovados por dois médicos, até 24 semanas.

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