Irlanda do Norte aprova aborto e casamento igualitário, mas leis não entram em vigor

Militantes das causas dos direitos humanos na Irlanda do Norte, principalmente da comunidade LGBTQ e da defesa dos direitos das mulheres, comemoraram uma decisão histórica no Parlamento Britânico, que aprovou, na terça-feira, 9 de julho de 2019, o casamento igualitário e a legalização do aborto. Apesar disso, as leis ainda não podem entrar em vigor.

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Foram 332 votos a favor e 99 contra para a liberação do aborto na Irlanda do Norte, além de 383 votos a favor e 73 contra para a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O motivo das mudanças não terem efeito imediato é um pouco complicado. A Irlanda do Norte está sem Poder Executivo há dois anos. Por isso, as mudanças em relação ao aborto e ao casamento igualitário só terão efeito se o Executivo não for restabelecido até o dia 21 de outubro, impondo ao Governo britânico a introdução da respectiva legislação.

A Irlanda do Norte é a única região do Reino Unido em que o casamento gay não está permitido. Lá, o aborto é considerado crime, a não ser em casos em que a vida da mãe está em risco.

Vale lembrar que a República da Irlanda aprovou o casamento igualitário em 2015 e a legalização do aborto em 2018.