Irlanda entra para lista de paraísos fiscais e passagens aéreas podem aumentar

A notícia anda reverberando na mídia brasileira e promete ainda tirar o sono de muitos viajantes brasileiros, seja para viagens nacionais ou internacionais.

O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União no dia 20 de setembro de 2016, mas é retroativo a 1º de agosto: A partir de agora, a Irlanda faz parte da lista de Paraísos Fiscais, que foi aumentada pela Receita Federal. A determinação afetará vários setores, incluindo tecnologia da informação, agronegócios e os demais internacionalizados.

O que é afinal esse Paraíso Fiscal?

Foto: Shutterstock

Um país é considerado um paraíso fiscal quando o tributo sobre a renda é inferior a 20%. Dessa forma, algumas nações se estruturam para atrair capital estrangeiro, diminuindo a carga tributária. Andorra, Bahamas, Ilhas Bermudas, Hong Kong, Macau, Ilha da Madeira, Ilhas Marshall, Ilhas Maurício, Mônaco, Panamá e Tonga são alguns exemplos de países que adotam esse tipo de tributação inferior. No anúncio, realizado semana passada, Curaçau, São Martinho, Áustria e Irlanda passam a fazer parte da lista de países com tributação favorecida.

Não existe nada de ilícito na baixa tributação. Tanto o governo de um determinado país pode adotar essa estratégia para atrair investimentos e negócios, quanto o contribuinte/empreendedores tem o pleno direito de buscar formas legais de diminuir a sua carga tributária.

No entanto, segundo as regras da Receita Federal Brasileira, a presença na lista representa sanções mais rígidas e qualquer empresa que estabeleça negócios com paraísos fiscais, terá que pagar mais impostos nas transações comerciais e financeiras. Sendo assim, todas as remessas enviadas para o destino em questão terão tributação diretamente na fonte, de 25%, ao sair do Brasil – 10% a mais que a alíquota, que é de 15%.

O que você tem a ver com isso?

O primeiro setor a medir o impacto da medida foi o aéreo. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a inclusão da Irlanda afetará a cobrança de impostos sobre mais da metade da frota de aeronaves do Brasil, elevando para R$ 1 bilhão o peso dos tributos sobre o sistema. Atualmente, cerca de 300 aeronaves, dentre as cerca de 500 em circulação no Brasil, são alugadas (leasing) na Irlanda. Por este motivo, a partir de outubro, a medida certamente irá refletir sobre valor das passagens aéreas no nosso país, ou seja, no bolso do consumidor.

Outro setor que deve ser atingido é o de tecnologia da informação (TI). Mesmo antes da crise de 2008, a Irlanda tem criado várias iniciativas para atrair multinacionais ao país, e o abatimento dos imposto tem sido o fator preponderante para a instalação de várias empresas do setor. Motivo, esse, que também impulsionou a investida de várias empresas brasileiras de TI no país europeu, que possui grande interesse em desenvolvimento de pesquisa em tecnologia.

A Irlanda no olho do furacão

A Irlanda aparece na estatística da KPMG com a segunda menor tributação do continente Europeu.

Mas, não pense você que a Irlanda caiu de paraquedas na lista de paraísos fiscais. O país, um dos primeiros a sair da recessão na Europa, tem sido questionado sobre suas prática tributárias, e não é de hoje.

Empresas francesas e alemãs encabeçaram discussões ferrenhas contra a estratégia “desleal” irlandesa. Mais recentemente, o caso Apple foi um exemplo disso, uma vez que os acertos tributários realizados entre a multinacional americana e o governo irlandês foram pontuados pela Comissão Europeia como “desleal”. Segundo decisão, a Apple teria recebido benefícios fiscais que outras empresas do setor não receberam. As cifras reduzidas chegariam a 13 bilhões.

Por hora, o que se sabe é que as companhias aéreas brasileiras dificilmente conseguirão administrar o aumento tributário sem repassá-lo ao consumidor final. A expectativa é que a Instrução Normativa (IN) da Receita seja editada, enquadrando as operações de leasing como isentas. Até lá, é esperar para ver.

Revisado por Tarcísio Junior
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