Irlanda pode mudar lei da cidadania de crianças nascidas no país

O Partido Trabalhista irlandês (Labour Party) afirmou nas últimas semanas que pretende apresentar uma proposta de lei que proporcione o direito automático a cidadania de crianças, filhas de pais estrangeiros, nascidas na Irlanda.

A iniciativa se dá após a ameaça de deportação de dois garotos, Eric Zhi Ying Xue, de nove anos e Nonso Muojeke, de 14 anos.

Nascido na Irlanda, e residente em Bray, Eric correu o risco de ser deportado para a China junto com sua mãe, após terem o pedido de residência na Irlanda negado. O caso mobilizou centenas de pessoas e uma petição com mais de 30 mil assinaturas pediu que a ordem de deportação fosse revogada.

No caso do nigeriano Nonso Muojeke, que vive na Irlanda desde os 2 anos de idade com a mãe e o irmão mais velho. A família teve pedido de asilo negado e uma ordem de deportação foi dada em junho deste ano. Após a mobilização de seus professores e colegas de escola em Tullamore, a família obteve o direito de permanecer legalmente na Irlanda.

Após o referendo de cidadania de 2004, as crianças nascidas na Irlanda só têm direito à cidadania automática se pelo menos um dos pais for cidadão ou tiver direito a ser. Por esse motivo, o Conselho de Imigrantes da Irlanda acredita que há centenas de crianças em situação semelhante à dos dois meninos.

Filhos de estrangeiras nascidas na Irlanda poderão ter direito à cidadania

De acordo com o Labour Party, as crianças nascidas na Irlanda, e aquelas que passaram a maior parte de suas vidas no país, não devem ser deportadas. Segundo o porta voz do partido, a situação atual em que os jovens têm que contar com a ajuda de políticos locais para fazer lobby em seu nome para ajuda-los a permanecer em seu próprio país não é sustentável nem justa.

Por outro lado, o ministro da justiça, Charlie Flanagan, afirmou nas últimas semanas que no momento não há planos de mudar a lei da cidadania para crianças cujos pais são estrangeiros. Sua justificativa é que as regras atuais foram aprovadas pela maioria dos irlandeses em referendo.

Referendo

Em 2004, foi aprovado um referendo sobre a 27ª Emenda à Constituição, que previa que as crianças nascidas na Irlanda, cujos pais são estrangeiros, não teriam mais direito constitucional à cidadania irlandesa.

Com isso, o direito a cidadania foi limitado àqueles que têm pelo menos um dos pais que residem legalmente no Estado há três dos últimos quatro anos. Na época foi alegado que a Irlanda era o único país da União Europeia a dar direito automático a cidadania e que abusos estariam ocorrendo.

Há relatos de casos de imigrantes de fora da Europa que embarcavam para a Irlanda nos últimos estágios da gravidez para terem filhos cidadãos da União Europeia.

Diante da situação, a votação de 11 de junho de 2004 foi aprovada por uma maioria de 79% dos votos e introduziu a 27ª emenda à constituição

Menores deportados

Nos últimos cinco anos o total de 134 menores de 18 anos foram deportados da Irlanda. Desse total, não se sabe exatamente quantos foram nascidos na Irlanda.

Atualmente existem 285 ordens de deportação contra menores residentes no país. Na maioria desses casos, o processo pode levar um longo período até que se chegue num consenso final.

Para o Conselho de Imigrantes na Irlanda, o atual sistema de registro de crianças migrantes é extremamente incerto e nenhuma orientação é publicada pelo INIS sobre permissões de residências que podem ser concedidas em casos particulares. Essa falta de clareza resulta em inconsistência nas permissões de migração concedidas a crianças. É justamente por esse motivo que o órgão pede que a lei seja alterada pelos parlamentares.