Irlanda se junta a acordo mundial de reforma tributária

O governo irlandês aprovou a decisão de aderir a um acordo para reformar as regras fiscais internacionais com o objetivo de enfrentar os desafios decorrentes da digitalização da economia global. Empresas multinacionais milionárias devem ser as mais atingidas pelo acordo.

A ideia do “OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development’s) International Tax agreement” é seguir dois pilares para que o acordo funcione: a realocação de uma proporção dos lucros para a jurisdição do consumidor; e a adoção de uma nova taxa de imposto efetiva mínima global aplicável a multinacionais com receitas globais superiores a € 750 milhões.

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Segundo release do governo irlandês, o acordo representa um passo importante para resolver os problemas decorrentes da digitalização da economia, que resultou na luta do quadro fiscal internacional para acomodar os modelos de negócios em evolução de grandes empresas multinacionais.

A Irlanda demorou para aderir ao acordo porque, segundo o governo, não havia clareza na taxa de imposto efetiva mínima proposta, que era de “pelo menos 15%” e agora é fixa em 15%. Isso significa que empresas menores, que faturam menos de 750 milhões de euros, seguem em 12,5%.

São 140 jurisdições que fazem parte do acordo. De acordo com o governo irlandês, “há muito trabalho técnico a ser feito nos próximos meses e anos antes que as novas regras entrem em vigor, o que se espera que seja já em 2023”.

O ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, disse que “a adesão a este acordo é uma decisão importante para a próxima fase da política industrial da Irlanda – uma decisão que irá garantir que a Irlanda seja parte da solução no que diz respeito ao futuro quadro fiscal internacional”.

Segundo ele, o acordo também vai proporcionar condições para fornecer mais segurança financeira a longo prazo para empresas e investidores e beneficiará milhares de funcionários em toda a Irlanda.

O acordo, no entanto, tem recebido críticas da imprensa irlandesa, já que, segundo jornais como Irish Times, “muitas peças desse quebra-cabeças ainda não foi montada”. “Calcular os novos lucros tributáveis (ou a base) é uma peça-chave que faltava no quebra-cabeça.”