Irlanda vai regulamentar trânsito de Rickshaws em Dublin

O governo da Irlanda irá proibir que os motoristas de rickshaw – bicicleta que transporta pessoas pelas ruas de Dublin – usem motores em suas engrenagens. Uma determinação do Departamento de Transporte, Turismo e Esporte da Irlanda encaminhou uma emenda à Regulamentação de Táxi de 2013 para alterar as leis sobre esse tipo de transporte.

Ao mesmo tempo, os motoristas de rickshaws não-motorizados poderão atuar legalmente, seguindo diversos pré-requisitos, como licença e seguro. Hoje são cerca de 1.000 motoristas de rickshaw atuando em Dublin, uma grande parte deles é formada por brasileiros. A nova legislação ainda não entrou em vigor.

Ministro pediu alteração de Lei sobre táxi na Irlanda

Projeto criado pelo Departamento de Trânsito quer alterar regras para motoristas.

De acordo com a assessoria de imprensa do Departamento, o ministro Shane Ross afirmou estar “ciente dos perigos que representam os rickshaws em nossas ruas”. Por isso, apresentou o projeto para alterar a Lei de 2013, que regulamenta o táxi na Irlanda.

Com a nova regra, a Autoridade Nacional do Transporte terá poderes de averiguar se os veículos possuem verificação e registro, requisitos relativos ao seguro, regulação de tarifas e também a verificação e registro de motorista. Isso tudo para rickshaws não-motorizados, já que os que possuem motor não poderão mais circular. Segundo a pasta, os motorizados “são os veículos mais rápidos que criam os maiores riscos”.

Licenciamento será feito pela Autoridade Nacional do Transporte

O projeto dará poderes à Autoridade Nacional do Transporte para introduzir um regime de licenciamento para os rickshaws não-motorizados. As disposições espelharão em grande parte os requisitos existentes de licenciamento e execução para os táxis, incluindo: verificação e registro de veículos; verificação e registro de motorista; requisitos relativos ao seguro; e regulação de tarifas.

“Estas novas medidas irão garantir que os condutores e veículos de rickshaws sejam controlados e registrados e estou confiante que isto irá melhorar significativamente a segurança dos passageiros e de todos os usuários do trânsito”, disse Ross em nota à imprensa. Segundo ele, o objetivo também é “melhorar o ambiente em nossos centros urbanos, trazendo benefícios adicionais para o turismo e as empresas locais.”

Fiscalização poderá apreender rickshaw

Para assegurar as mudanças, o departamento anunciou um efetivo que irá fiscalizar e aplicar as novas regulamentações, com poderes que permitirão o oficial autorizado a remover o veículo das ruas.

A imprensa local também afirma que as mudanças podem ter outro sentido. Segundo o jornal The Independent, existem alguns motoristas de rickshaw que vendem drogas entre as viagens. Nos últimos 18 meses, segundo o jornal, foram 154 presos com entorpecentes.

O que muda com a lei?

A mudança prevê diversos pré-requisitos para sair às ruas com o rickshaw: verificação e registro de veículos; verificação e registro de motorista; requisitos relativos ao seguro; e regulação de tarifas.

As disposições do Regime Geral permitirão à Autoridade Nacional do Transporte:

• Definir e verificar os padrões de segurança para veículos;
• Exigir que motoristas e veículos sejam licenciados;
• Exigir que os motoristas tenham seguro de responsabilidade civil;
• Exigir que as autoridades locais identifiquem áreas para estacionamento;
• Providenciar penalidades pelo não cumprimento das regras de licenciamento;
• Maiores poderes de detenção para os oficiais autorizados.

Pesquisa mostra que população quer mudanças

Agência Nacional de Transportes irá fiscalizar se veículos estão de acordo com novas regras. Foto: PxHere

Uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Transportes em 2017 identificou várias preocupações de segurança pública relacionadas aos rickshaws. Como é de praxe na Irlanda, o governo foi ouvir os cidadãos a respeito do assunto.

A população respondeu e, em sua grande maioria, desejou por mudanças em regras e garantias de segurança.

• 95% querem que operadores de rickshaws tenham licença específica;
• 95% querem que operadores de rickshaws tenham seguro adequado;
• 86% querem que condutores de rickshaws sejam examinados pela Garda;
• 95% querem que o rickshaw seja inspecionado;
• 84% querem que o rickshaw seja obrigado a ter recursos de segurança.

Brasileiros opinam sobre nova lei

Motoristas de rickshaw brasileiros afirmam que ainda não têm muitas informações sobre como irá funcionar as novas regras do Departamento de Trânsito. Uma motorista brasileira que preferiu não se identificar acredita que as mudanças vão ser ruins para quem atua na área. A primeira delas é a proibição dos veículos motorizados. “A bike de rickshaw é muito pesada e não tem como fazer a corrida sem o motor”, afirmou.

Ela disse que as corridas são cobradas por trechos com o mínimo de cinco euros, mas que se houver taxas eles precisarão rever os valores. “Não tem como cobrar o que a gente cobra se houver taxas. Dependendo do dia a gente nem faz dinheiro. É complicado!”.

Outro motorista brasileiro de rickshaw que não quis se identificar atua há pouco mais de um ano na área. Ele afirma que já existe uma fiscalização por meio da Garda. “Sempre rola alguma ronda e eles revistam nossos veículos. Isso já acontece desde que comecei”, afirmou.

Para ele é preciso ser cauteloso quando o assunto é equipar os veículos, já que peças custam caro e podem resultar em um valor maior no preço para os passageiros. “Já temos um custo com reparos e a concorrência também é alta. Não dá para fazer muito dinheiro todos os dias nas ruas.”

Imagens via Pxhere
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