Um projeto de lei que proíbe despejos e congela aluguéis na Irlanda deve ser incluído nos planos emergenciais da ilha durante a pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado terça-feira, aprovado pelo congresso e assinado pelo presidente Michael Higgins na sexta-feira.
O projeto de lei diz que o landlord (locatário) “não deve enviar um aviso de rescisão em relação à locação de uma moradia durante o período de emergência” e que “um aumento na renda sob a locação de uma moradia” não poderá entrar em vigor durante esse período de emergência. Não há nada no texto especificando sobre o não pagamento de aluguel, mas a indicação é que, em caso de falta de dinheiro para pagar o aluguel, o locatário fale diretamente com o landlord sobre como resolver a situação.
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Mesmo aqueles que já receberam avisos de rescisão de contrato, mas que ainda não deixaram o imóvel alugado, terão “direito a permanecer na ocupação da residência até o término do período de emergência”. E se o inquilino estiver durante o aviso prévio de 90 dias e já estiver terminando, o período será pausado.
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