Matrícula Consular no Exterior: como e por que tirar a carteira

Para brasileiros vivendo no exterior, manter a documentação em dia é essencial. Um documento importante para quem mora fora é a Carteira de Matrícula Consular (CMC).

Mas será que é obrigatório ter essa carteira? Para quem ela é indicada?

Este guia explica o que é, como funciona e como você pode solicitar a sua.

O que é a Carteira de Matrícula Consular?

A Carteira de Matrícula Consular (CMC) é um documento oficial emitido por postos consulares brasileiros.

A CMC serve para:

• Identificar brasileiros no exterior: ajuda no contato com autoridades consulares em casos de emergência.
• Facilitar a renovação de documentos como passaportes e outros registros brasileiros.
• Substituir o passaporte temporariamente: em alguns países, pode ser usada para embarque de volta ao Brasil em caso de perda do passaporte.
• Atenção: ao entrar no Brasil com a CMC, o documento será recolhido pela Polícia Federal.

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar a Carteira de Matrícula Consular no exterior, incluindo menores de idade e brasileiros nascidos fora do Brasil.

Passo a passo para solicitar a CMC:

1. Localize o Posto Consular
   Identifique o posto consular mais próximo de você. Cada consulado tem instruções específicas, então verifique o site oficial para informações detalhadas e possíveis exigências de agendamento prévio.
2. Compareça ao Consulado
   A emissão da CMC exige a presença física no consulado. Leve os documentos necessários (listados abaixo) e, se necessário, compareça com horário agendado.
3. Apresente a documentação:

• Formulário de solicitação: fornecido pelo consulado.
• Foto 5×5 cm: no formato exigido para documentos oficiais.
• Documento de identificação válido: que comprove nacionalidade brasileira, como:
  • Passaporte;
  • Certidão de nascimento ou casamento brasileira;
  • Certificado de naturalização.

Para menores de idade: é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento brasileira.

Para brasileiros nascidos no exterior: será necessário o registro consular de nascimento ou a certidão de nascimento brasileira transcrita.

Documentos estrangeiros: podem ser aceitos, desde que contenham o mesmo nome que os documentos brasileiros apresentados.

Quanto tempo demora para emitir a Carteira de Matrícula Consular?

O tempo para emissão da CMC varia de acordo com o consulado e ainda não há estimativa fixa.

É recomendável verificar com antecedência os prazos no posto consular escolhido.

O serviço é gratuito?

Sim, a emissão da Carteira de Matrícula Consular é gratuita.

Por que a CMC é importante para intercambistas e expatriados?

A CMC não apenas facilita a vida de brasileiros no exterior, mas também garante maior segurança em situações emergenciais. Para quem está estudando, trabalhando ou morando fora do Brasil, ter este documento pode evitar complicações burocráticas e ajudar em imprevistos.

Se você está planejando ou já vive fora do país, procure o consulado mais próximo e garanta sua CMC para estar sempre preparado!

Ao solicitar o serviço, você tem direito a um atendimento que respeite os princípios da Lei nº 13.460/17, garantindo:

• Urbanidade, respeito e cortesia;
• Atendimento prioritário para gestantes, idosos, pessoas com deficiência, entre outros;
• Instalações acessíveis, seguras e confortáveis.

É obrigatório?

Não, a emissão da Carteira de Matrícula Consular (CMC) não é obrigatória, mas é altamente recomendada para brasileiros que vivem no exterior.

O documento facilita o contato com autoridades consulares em situações de emergência, ajuda na renovação de outros documentos brasileiros e pode até ser usado em casos de perda do passaporte para retornar ao Brasil.

Embora não seja uma exigência legal, ter a CMC pode poupar tempo e evitar complicações em momentos de necessidade.

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