Não fez cadastro biométrico? O seu Título pode estar cancelado

Para o início das últimas eleições realizadas no Brasil, em outubro de 2018, várias cidades passaram a exigir o cadastro da biometria em um Cartório Eleitoral. Assim, o Título de Eleitor seria atualizado com a “Identificação Biométrica”.

O que é recadastramento biométrico? 

Exame biométrico no Brasil é obrigatório. © Oguz Eren | Dreamstime

Porém, quem não estava no país pode ter perdido o prazo para realizar o recadastramento biométrico em sua cidade e precisa regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Entenda melhor!

O recadastro biométrico diz respeito ao processo de colher as suas digitais, de forma digitalizada, para serem incluídas às suas informações pessoais. Assim, será possível identificar você mesmo sem CPF, RG ou qualquer outro documento.

Essa medida, exigida pela Justiça Eleitoral em algumas cidades brasileiras, tem como objetivo tornar o processo de votação mais seguro e ágil, já que não seria mais necessário apresentar alguns documentos no momento em que chegar à sua zona eleitoral.

No entanto, para os locais em que essa coleta foi determinada, o prazo se encerrou em maio de 2018.  

Perdi o prazo para cadastrar minha biometria. Meu Título está cancelado?  

Se você não estava no Brasil durante o período de recadastramento biométrico, provavelmente não votou nas últimas eleições e está em dívida com a Justiça Eleitoral.

O primeiro passo é verificar se a sua cidade de votação é uma das áreas onde a coleta biométrica foi exigida antes das eleições. Se constatar que sim, o seu título de eleitor está cancelado neste momento. Isso quer dizer que:

• não pode se inscrever em concurso público;
• não pode receber salário, aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal (Bolsa Família, por exemplo) ;
• não pode participar de concorrência pública;
• não pode obter empréstimo, desde que não se trate de instituição bancária privada;
• fica impedido de obter Passaporte, Carteira de Identidade e CPF;
• não pode matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• também não pode praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Como regularizar minha situação eleitoral? 

Se você não voltou ao país antes das eleições, será necessário pagar uma multa à Justiça Eleitoral. Para saber o valor e baixar o boleto de pagamento, basta acessar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da sua cidade.

Além disso, como o seu título estará cancelado, no mesmo site, você deverá agendar um atendimento em seu cartório eleitoral para regularizar a sua situação. Na data e horário agendados, compareça com seu documento de identidade e título de eleitor para fazer o recadastramento biométrico e, finalmente, quitar suas pendências eleitorais.

Assim, será possível realizar todos as ações que já listamos e voltar a votar normalmente durante as eleições.

Se percebeu que a sua cidade ainda não está entre as regiões onde o recadastramento biométrico é exigido, não se preocupe com isso. Apenas acesse o site do TSE para consultar sua situação eleitoral e pagar a multa, caso não tenha votado na última eleição, e aguarde até que o seu município abra os agendamentos para a coleta de biometria obrigatória.

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