O que é o Tratado de Lisboa? Votar sim ou não?

Muita gente que estava aqui ano passado se lembra das placas do Tratado de Lisboa pelas ruas, alguns com mensagens de alerta, outros com pedidos de votos. Depois de poucos meses tudo sumiu, pois o resultado foi “não”.

Pois é, hoje, 2 de Outubro de 2009, começa a votação novamente. Um novo referendo.

Mas a pergunta que não quer calar: Afinal de contas, que porra é essa de Tratado de Lisboa?

Bom, o tratado não é algo tão simples de se explicar, são 270 páginas de linguagem jurídica complexa. Aqueles em favor de um “sim” afirmam que a complexidade é inevitável quando um tratado deve estabelecer as regras que regem as relações entre os 27 Estados-membros soberanos.

Os que se opõem ao tratado afirmam que é tudo muito obscuro, e que não deve se votar em algo que não podemos compreender.

Antes de se preocuparem com mudanças, vou relembrar: Esse Tratado não nos afeta em nada. Não tem nada a ver com a proposta de lei para estudantes imigrantes.

Bom, após ler alguns artigos e matérias a respeito, vou tentar resumir da forma que entendi, o que é o Tratado de Lisboa:

O Tratato em si é uma tentativa de racionalizar as instituições da UE para fazer com que os 27 Estados (leia-se países da UE) funcionem melhor. Os dois maiores problemas sao: Países de soberania nacional como a Irlanda, veem esse tratado como uma ameaca por parte dos federais.

O outro problema é: o Tratado não pode entrar em vigor se qualquer um dos 27 Estados-membros não ratificá-lo. Ou seja, se um vai contra, nada feito.

Ah, pra quem acha que a Irlanda está sendo do-contra, lembrem-se de que a Franca e a Holanda já haviam negado o Tratado em 2005, e só depois vieram a dar o aceite. Além disso, a República Checa e a Polônia ainda precisam ratificar também.

O governo irlandês havia concordado em dezembro de 2008 que haveria uma nova votação até Novembro de 2009, em troca de um conjunto “garantias legais” da UE, destinada a atender às preocupações várias questões levantadas pelos eleitores:
A UE se compromete a não impor regras sobre a Irlanda em matéria fiscal, “família” questões – como o aborto, a eutanásia e o casamento entre homossexuais – e a neutralidade do Estado tradicional irlandês.

O motivo pelo qual a Irlanda foi obrigada a realizar um referendo irlandês foi graças a uma decisão da Suprema Corte em 1987, dizendo que qualquer alteração significativa para um tratado da UE (nesse caso de Lisboa) implica uma alteração à constituição irlandesa.

Ou seja, se vai alterar nossa constituição, o buraco é mais embaixo.

E o que mudaria na constituição?

Sao várias mudanças, mas as mais citadas são:

1. Novos cargos políticos

Um político será escolhido para ser presidente do Conselho Europeu por dois anos e meio, substituindo o atual sistema onde é a presidência é trocada entre os Estados membros a cada seis meses.

Será criado o Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança, que combina as funções atuais da política externa da UE, Javier Solana, e a comissária de Assuntos Externos, Benita Ferrero-Waldner.

2. Carta dos Direitos Fundamentais

O Tratado de Lisboa torna a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, um documento juridicamente vinculativo. A Carta enumera os direitos humanos reconhecidos pela União Europeia.

3. Iniciativa de cidadãos

A Comissão é obrigada a considerar qualquer proposta assinada por pelo menos um milhão de cidadãos de um número de Estados-Membros.

4. Regra para Parlamentos Nacionais obterem “cartão amarelo”

Todas as propostas de legislação da UE terão de ser enviadas aos parlamentos nacionais, que terá então oito semanas para oferecer um parecer fundamentado sobre se eles acreditam que a proposta respeita o princípio da subsidiariedade (este é o princípio pelo qual as decisões devem, tanto quanto possível ser feita a nível local ou nacional). Se muitos parlamentos nacionais oporem a uma proposta, a Comissão pode decidir manter, alterar ou retirá-la.

5. Menor comissão

A Comissão Europeia é o braço executivo da UE, que invoca a legislação e garante que as políticas da UE

são corretamente implementadas. Desde 2004, foi composta por 27 comissários, um de cada Estado-membro. Sob o novo tratado, a comissão será reduzida para 18 membros a partir de 2014, com a rotatividade a cada cinco anos. Isso significa que apenas dois terços dos Estados-Membros terão o seu próprio Comissário de cada vez, e cada país vai perder o seu comissário para cinco anos em um tempo.

6. Parlamento Europeu para obter maiores poderes mas com número reduzido

Atualmente, o Parlamento Europeu tem poder de legislar conjunta com o Conselho de Ministros durante cerca de 75% das áreas legislativa. Se o Tratado de Lisboa entrar em vigor, a co-decisão será estendida a praticamente todas as áreas da política da UE.

O Parlamento Europeu é composto por 785 deputados de toda a União, por força do Tratado, este será permanentemente reduzida para 751. O número de deputados irlandês cairá 13-12.

7. Redistribuição dos pesos de voto entre os estados membros

Dentro dessas áreas a serem decididas por maioria qualificada, as regras atuais exigem o apoio de um pouco mais de 72% dos Estados-Membros para que uma lei seja aprovada. Sob o novo sistema deverá entrar em vigor a partir de 2014, a votação pode ser ultrapassado se ele é apoiado por 55% dos Estados membros, e em segundo lugar, se estes países representam 65% da população da UE. Também pode ser ultrapassado se menos de quatro países se opõem a ela. Ou seja, será mais fácil aprovar uma lei, e mais difícil de bloqueá-lo. Os países com populações menores terão menos chance de bloquear a legislação. Nesse caso, a Irlanda é um dos pequenos países.

8. Alterações à política comum de segurança e defesa

O Tratado de Lisboa prevê a definição gradual de uma política de defesa comum da União Europeia, que no entanto, irá respeitar a neutralidade dos Estados-Membros, como a Irlanda. Ele também permite que o Conselho Europeu a mudança de decisão da unanimidade à votação por maioria em uma série de áreas, excluindo militares e de defesa. No entanto essas mudanças vão exigir-se de uma decisão unânime.

9. O tratado amplia o alcance da paz e missões humanitárias

A União pode recorrer Estados-Membros para incluir as operações de desarmamento, aconselhamento e assistência militar e estabilização pós-conflito.

Foram muitas informações de vários veículos, entre eles BBC Uk, Wikipedia, RTÉ e Politics.ie. Portanto pode haver alguma incoerencia. Me perdoem se ouver!

Pra mais informações, visitem o http://www.lisbontreaty2009.ie

Espero que isso ajude a esclarecer um pouco do que se trata esse monte de placas pelas ruas.

Foto de Pablo Já

Foto de Dave Walsh