Para proteger estudantes governo anuncia novas regras a partir de 2015

No último mês de abril o clima de insegurança tornou-se uma infeliz realidade para brasileiros e estudantes de outras nacionalidades não europeias, residentes ou a caminho da Irlanda. O fechamento de várias escolas, assim como a falta de um posicionamento claro dos órgãos responsáveis deixaram muitos estudantes apreensivos sobre a Irlanda enquanto destino para aprimorar o inglês.

Quatro meses mais tarde o governo vem a público reforçar o comprometimento com os estudantes estrangeiros e, mais que isso, deixar claro que não serão aceitas situações dúbias ou escolas que “facilitem” a estada desses estudantes no país para outros fins. As novas regras, que foram anunciadas na última terça-feira e entram em vigor em janeiro de 2015, são claras e devem promover uma reviravolta no setor estudantil.

Encabeçada pelas ministras da Justiça e da Educação, Frances Fitzgerald e Jan O’Sullivan, a Reforma Regulatória do Setor de Educação Internacional e do Regime de Imigração Estudantil, voltada para todos os estudantes não europeus, terá três objetivos principais: proteger os estudantes, apoiar as instituições de ensino de alta qualidade e reprimir o abuso no mercado de trabalho e da imigração ilegal.

Desde o caos causado pelo fechamento das escolas no primeiro semestre, o governo irlandês vinha adotando medidas paliativas para dar suporte aos estudantes afetados pela crise. Uma delas foi a criação de um grupo de força tarefa, que surgiu com o intuito de gerar o máximo de esclarecimento possível para os estudantes estrangeiros prejudicados, assim como providenciar o remanejamento para outras instituições.

A fiscalização por parte do governo também ficou mais rigorosa a fim de checar a situação de todas as escolas de línguas estabelecidas no país. E, de acordo com as ministras responsáveis pela reforma, isso deve continuar daqui para frente.

Por enquanto a certificação que garante a qualidade das instituições de ensino no país continua sendo a Advisory Council for English Language Schools (ACELS). Ainda não há informações se esta certificação mudará com a reforma, mas é possível que haja alguma alteração.

Os três principais pilares da reforma são:

1. Apenas as instituições educacionais regulamentadas e certificadas pelo governo estarão aptas a fornecer a carta para o visto. Os programas deverão ser credenciados e cumprir com todas as exigências de qualidade

Antes, a creditação era opcional, de modo que mesmo as escolas não credenciadas podiam fornecer a carta para o visto de estudante. Agora ela passará a ser um requisito básico.

2. Será implantado um regime de inspeção reforçado para monitorar a qualidade da educação e o cumprimento dessas exigências

Com o crescimento da procura pelas escolas de idiomas no país, o sistema acabou inflando e o governo pareceu não ter conseguido manter o controle de qualidade e, principalmente, promover a fiscalização das instituições. Com as novas medidas e a creditação sendo obrigatória, o governo passará a ter maior controle e a fiscalização do sistema será mais eficaz, evitando, assim, fraudes e abusos.

3. O governo padronizará a permissão de trabalho de forma a impedir abusos com relação à carga horária

Atualmente os alunos que possuem visto de um ano de estudo têm permissão para trabalhar 20 horas semanais durante o curso e 40 horas semanais no período de férias. Este prazo é determinado pelas escolas, já que os cursos iniciam todas as semanas. A partir de 2015 isso mudará: o estudante continuará com o direito de estudar 20 horas durante o curso, porém, só será permitida a carga horária de 40 horas semanais durante os meses de maio, junho, julho e agosto (período de férias escolares e temporada de verão na Europa), além do período de 15 de dezembro a 15 de janeiro (recesso de  final de ano).

O setor de imigração estudantil internacional gera mais de 800 milhões de euros para o país e o governo reconhece que manter a qualidade é fundamental, além de observar a importância de estabelecer a Irlanda como um dos principais centros de ensino internacional da Europa.

O que muda para os estudantes?

Por ora, nada. Isso por que as medidas entrarão em vigor apenas em janeiro de 2015. Todavia, é necessário ficar atento! O conselho vale especialmente para aqueles estudantes que já se encontram matriculados em escolas irlandesas.

Todavia, é preciso ficar atento a duas questões: como saber se a escola já possui a creditação exigida pelo governo (ACELS) e, caso não possua, se é possível que a escola consiga atender às exigências governamentais até janeiro.

Cabe a cada estudante prestar muita atenção a esses dois questionamentos básicos, pois a nova regulamentação certamente promoverá um novo burburinho no sistema e outras escolas deverão fechar.

Para quem já possui programas comprados e datas definidas para o embarque, o conselho é que verifique junto com a agência a situação da escola escolhida para evitar problemas frente à nova regulamentação.  Nós sempre ressaltamos aqui no E-Dublin, em matérias anteriores, que a certificação do ACELS era um plus na hora de escolher uma escola, mas a partir de janeiro isso muda completamente e a certificação será item obrigatório para quem quiser entrar na Irlanda com o visto de estudante.

Haverá mais mudanças?

Possivelmente sim. Assim como aconteceu em 2011, quando ocorreram mudanças circunstanciais nas regras de imigração, outras novidades foram surgindo alguns meses mais tarde, e dessa vez não será diferente. O próprio documento oficial do governo cita que algumas questões, tais como taxas estudantis e requerimentos para vistos, também estão sendo revistas e serão informadas futuramente.

Além das regras ligadas diretamente à regulamentação das escolas de línguas, o governo também cita possíveis mudanças na regulamentação do trabalho como Au Pair, uma vez que esse tipo de emprego é um dos mais comuns na rotina dos estudantes estrangeiros que optam pelo país.

A fiscalização das novas regras será feita a partir de um grupo especial de trabalho, que terá foco no funcionamento das instituições de ensino e no cumprimento das exigências da permissão de trabalho para os estudantes. O grupo será composto pelos departamentos de Justiça, Igualdade, Educação e Habilidades.

A nota divulgada pelo Serviço Irlandês de Naturalização e Imigração foi publicada no próprio site e está disponível para todos. O documento completo com todos os tópicos da nova regulamentação está disponível no site do Ministério da Educação.

Este texto foi revisado por Camilla Gómez em Setembro/2014.