Por que devo avisar o governo brasileiro que moro no exterior?

Tentar a vida em um outro país é o desejo de muitos brasileiros, e para tornar isso um pouco mais fácil, muitos correm atrás do direito e do reconhecimento de uma segunda cidadania europeia. Todo o esforço para reconhecer sua cidadania europeia vale a pena: nada melhor do que ganhar um “passe livre” dentro da Europa e escolher em qual país você quer morar. Mas, e depois? O que acontece quando você se torna um cidadão de dois ou mais países?

Porém, muita gente só pensa em conseguir seu passaporte europeu e esquece do que vem depois. Como cidadãos brasileiros, temos direitos e deveres, o mesmo acontece com o outro país, onde você também é cidadão. Por isso, é importante pensar no que vem depois do reconhecimento da sua cidadania, para que você cumpra com seus deveres de cidadão e possa usufruir de seus direitos.

Um bom exemplo são as eleições. No Brasil, o voto é obrigatório. Todos precisamos votar ou justificar, na Itália, na Espanha ou em Portugal, o voto não é mais obrigatório. Além dessa, são diversas diferenças que, como cidadãos, precisamos estar cientes.

A lei é quase sempre igual. Se você for ficar fora de seu país de origem por mais de doze meses consecutivos, deve avisar ao governo.

A forma de fazer isso difere um pouco de país para país. Para quem tem dupla cidadania, caso não esteja morando em nenhum dos dois países, deve fazer a comunicação aos dois. Por exemplo, se você possui cidadania brasileira e italiana, mas mora na Irlanda, deve preencher o formulário disponível no site da Embaixada Brasileira em Dublin e se inscrever no A.I.R.E – Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero.

Porque preciso comunicar ao meu país que moro no exterior?

Uma das vantagens é a possibilidade de somar seu tempo de trabalho em todos os países na hora de se aposentar. Claro que isso só vai acontecer se os países tiverem acordo entre eles e se souberem que você, durante um determinado período de tempo, trabalhou e pagou impostos em outro país. O Brasil possui acordo com alguns países europeus, assim como os países integrantes da União Europeia também possuem acordos específicos para aposentadoria.

Caso você esteja morando em um país e tenha comunicado isso ao governo, vai poder usar todos os serviços oferecidos pelas Embaixadas. Em muitos casos, alguns serviços só são prestados para residentes declarados. A Embaixada Italiana em Dublin, por exemplo, não emite documentos para residentes que não estão inscritos no A.I.R.E. Na Irlanda, todo cidadão que resida no país, deveria fazer a Matrícula Consular.

Caso decida voltar para o Brasil com sua residência regularizada, vai poder enviar seus pertences pessoais sem a cobrança de taxas de importação. Isso significa que mesmo que você envie aparelhos de TV, computadores ou outros equipamentos que ultrapassem o limite de importação, não vai precisar pagar nada extra, pois são coisas que adquiriu enquanto morava fora, de uso pessoal.

Se você quer evitar pagar impostos duplicados ou multas por não ter votado (caso sua cidadania se enquadre nesse quesito), é bom regularizar sua situação. O procedimento é sempre gratuito e, na maior parte dos casos pode ser feita pela internet mesmo.

Para informações adicionais sobre deveres e direitos de Brasileiros que vivem na Irlanda, vale consultar o site da Embaixada Brasileira em Dublin.

Consulte também o consulado ou embaixada do país que você possui cidadania para eventuais dúvidas e mais informações.

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