Projeto de lei poderá legalizar porte de maconha na Irlanda

O porte de maconha por pessoas adultas poderá ser legalizado na Irlanda se um projeto de lei, apresentado pelo deputado (Teachta Dála, TD) Gino Kenny, do partido People Before Profit, for aprovado pelo congresso irlandês, o Oireachtas.

Kenny escreveu o projeto como forma de legalizar a cannabis para uso recreativo e pessoal para adultos.

O PL visa modificar a Lei do Uso Indevido de Drogas, de 1977, permitindo que adultos possuam até 7 gramas de cannabis ou 2,5 gramas de resina de cannabis (haxixe).

O projeto de lei não inclui a venda ou o cultivo de maconha. Por isso, os usuários, mesmo que dentro da lei em relação ao consumo, caso aprovado o PL, continuarão comprando maconha no mercado ilegal.

O projeto entrou na pauta do congresso no dia 24 de novembro e passará por discussão e aprovação no próximo ano.

Lei ‘desatualizada e fora do tempo’

De acordo com Kenny, a legislação existente está “desatualizada e fora do tempo”. “Precisamos de uma narrativa diferente em torno da reforma das drogas”, disse.

Na atual legislação, o porte de maconha é crime e pode resultar em prisão.

“Trazer as pessoas através do sistema de justiça criminal não funciona. Existem diferentes modelos. Precisamos usar um modelo que pare de criminalizar os adultos e fazer escolhas adultas. Criminalizar pessoas por uso de drogas não funciona e precisamos de algo muito diferente”, disse Kenny.

A Irlanda poderá fazer história ao aprovar o Projeto de Lei. Há um ano, Malta foi o primeiro membro da UE a legalizar a cannabis para uso pessoal, em dezembro de 2021, mas além da posse, regulamentou o cultivo de plantas de cannabis.