Protocolo da Irlanda do Norte: entenda o atual dilema do Brexit

O Reino Unido e a União Europeia podem entrar em uma guerra comercial se o Protocolo da Irlanda do Norte for quebrado pelo primeiro-ministro britânico, Bóris Johnson. O assunto tem sido destaque nos principais jornais irlandeses e europeus durante os últimos dias.

Basicamente, o protocolo evita uma fronteira dura entre República da Irlanda e Irlanda do Norte.

Mas as tensões estão sob uma cláusula do Protocolo que pode ser acionada pelos britânicos, pondo fim a uma parte do acordo comercial e instaurando uma disputa comercial entre o bloco e a nação insular.

O “artigo 16” estabelece uma salvaguarda caso o Reino Unido ou a UE decidam que o acordo vem criando “sérias dificuldades”, o que o governo britânico já deixou claro que está.

Vamos explicar melhor esse assunto, respondendo algumas perguntas abaixo.

O que é o Protocolo da Irlanda do Norte?

Para falar sobre o Protocolo da Irlanda do Norte, precisamos voltar a 2019, quando o Reino Unido confirmava sua saída definitiva da União Europeia.

Porém, até 1º de janeiro de 2021, os países britânicos permaneceram no bloco como forma de fazer uma transição comercial, o que incluía decisões sobre a única fronteira terrestre entre UK e UE: Irlanda do Norte e República da Irlanda.

Como o Brexit elimina o status de livre comércio da Grã-Bretanha com os outros membros da UE, as tarifas e custo das exportações entre Irlanda e Irlanda do Norte se tornou um problema. Por isso mesmo, foi criado o Protocolo da Irlanda do Norte, aprovado em 31 de janeiro de 2020, em vigor desde 1º de janeiro de 2021.

O que diz o Protocolo da Irlanda do Norte?

A ideia do Protocolo da Irlanda do Norte é evitar uma fronteira entre República da Irlanda e Irlanda do Norte, deixando intacto outro documento importantíssimo para as duas nações: o Acordo da Sexta-Feira Santa — acordo de paz assinado entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda em 1998, deixando claro que não deve haver uma fronteira entre as partes.

Como já dissemos, Irlanda e Irlanda do Norte se tornaram uma pedra no sapato entre Reino Unido e União Europeia por serem, agora, fronteiras com legislações diferentes. Ou seja, onde certas mercadorias devem ser inspecionadas e valores de taxas devem ser aplicados.

O Protocolo da Irlanda do Norte, assinado e concordado entre as partes, diz que a Irlanda do Norte deve permanecer dentro do território aduaneiro da UE e vai continuar cumprindo as regras de mercado do bloco, permitindo que mercadorias atravessem a fronteira irlandesa sem serem inspecionadas.

Sendo assim, as inspeções aduaneiras devem acontecer entre Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) e Irlanda do Norte.

Vale lembrar que isso acontece para certas mercadorias, como carne, leite, peixe e ovos, entre outras, além de declarações alfandegárias.

Leia também: Qual a diferença entre Irlanda e Irlanda do Norte?

Qual o conflito dentro do Protocolo da Irlanda do Norte?

Como já dissemos, o Protocolo da Irlanda do Norte foi assinado em 31 de dezembro de 2020 e tornou-se oficializado em 1º de janeiro de 2021. Porém, houve um período de carência de seis meses, prorrogado por “tempo indeterminado” pelo Reino Unido.

A União Europeia não gostou nada disso e acabou iniciando uma ação legal contra a nação insular, acusando o governo britânico de violar o direito internacional ao não consultar o bloco sobre a extensão.

Agora, UK ameaça acionar o artigo 16 do protocolo, que vamos explicar mais abaixo.

O que é o artigo 16 do Protocolo da Irlanda do Norte?

Como dissemos no abre deste artigo, o “artigo 16” do Protocolo da Irlanda do Norte estabelece uma salvaguarda caso o Reino Unido ou a UE decidam que o acordo está criando “sérias dificuldades”.

Segundo UK, esse é o caso. E, se acionado, o “artigo 16” suspende parte da negociação do Brexit entre UE e Reino Unido.

De acordo com o artigo, ele só pode ser acionado se houver “dificuldades econômicas, sociais ou ambientais” ou “desvio de comércio”. Para alguns críticos, os temos são subjetivos e podem ser interpretados de acordo com cada parte.

Há uma aviso prévio de um mês antes de acionar o “artigo 16” do Protocolo da Irlanda do Norte.

O que diz o Reino Unido?

Mas qual o motivo do Reino Unido querer acionar o “artigo 16” do Protocolo da Irlanda do Norte?

O governo britânico alega que a interpretação do acordo pela UE está gerando dificuldades econômicas.

O Reino Unido deseja alterar o protocolo e apresentou várias propostas à UE, solicitando que a maioria das solicitações fossem descartadas e os procedimentos alfandegários reduzidos. A ideia também é tirar a Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) na supervisão do protocolo.

Boris Johnson disse que o protocolo representou um grande compromisso por parte do Reino Unido e acusou a UE de aplicá-lo com muita rigidez e prometeu fazer o que for preciso para garantir um comércio tranquilo entre a Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Entre as propostas está a de que as mercadorias poderiam circular entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte “mais ou menos livremente” e substituiria o papel do TJE por “arbitragem internacional”.

O que diz a UE?

A UE tem relutado em alterar drasticamente os termos do protocolo, uma vez que o Reino Unido concordou com os termos do acordo no ano passado.

O bloco disse que está pronto para buscar “soluções criativas”. Espera-se que a UE forneça soluções sobre o fluxo de mercadorias entre Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas não deseja remover o papel do TJE na fiscalização do Acordo.

O que diz a Irlanda?

Com a ameaça do Reino Unido em acionar o “artigo 16” do Protocolo da Irlanda do Norte. De acordo com o vice-primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, UK não terá um acordo melhor.

“A mensagem que eu enviaria a Boris Johnson é que temos um acordo em relação à Irlanda do Norte, temos um acordo em relação ao comércio com a União Europeia. Não o coloque em risco”, disse Varadkar.

Segundo ele, o protocolo está em vigor e está funcionando em grande parte, evitando uma fronteira dura entre Irlanda do Norte e República da Irlanda. A Johnson, ele disse:

“Você fez parte da negociação, você o reconhece, foi difícil de ganhar, é um erro pensar que aumentando as tensões ou tentando se retirar de qualquer parte disso, você acabará com um negócio melhor: você não vai.”

Varadkar também ameaçou, dizendo que se UK decidir acionar o artigo 16, haverá uma ação potencialmente retaliatória da União Europeia, o que pode significar a suspensão de partes do acordo comercial.

“Teríamos que avisar com um ano de antecedência para fazer isso, mas isso cria incerteza para os negócios.”