Revenue aumenta pressão sobre entregadores de aplicativo para pagamento de taxas na Irlanda

Proprietários de contas de aplicativos de delivery de comida na Irlanda, estão recebendo uma carta do Revenue (a Receita Federal da Irlanda) exigindo o preenchimento e envio dos ganhos pela conta para acerto de taxas a partir do que foi recebido.

De acordo com o Revenue, estão recebendo essas cartas quem está nos registros que “mostram que você não pagou imposto sobre a renda recebida nos últimos anos”. Legalmente, os entregadores precisam declarar seus ganhos como trabalhadores autônomos.

As cartas não são novidade, afinal, a regra de que trabalhadores de aplicativo de delivery precisam declarar os ganhos sempre existiu. Porém, a Receita Federal da Irlanda está pressionando a tributação destes trabalhadores.

De acordo com o Business Post, são cerca de 1.000 entregadores que atuam apenas pelo aplicativo Deliveroo e não têm impostos deduzidos de suas taxas de entrega.

Aluguel de contas a terceiros

Muitos proprietários de conta no Deliveroo que estão recebendo essas cartas alugam suas contas para terceiros trabalharem. De acordo com a empresa, colocar um substituto para atuar no nome do proprietário não infringe nenhuma regra da empresa.

“Você é livre para pedir a um substituto para trabalhar em seu nome a qualquer momento – sem a necessidade de nos avisar”, diz o site do aplicativo.

Porém, de acordo com a empresa, é responsabilidade do proprietário da conta garantir que os substitutos sigam o contrato e a responsabilidade de providenciar o pagamento é do proprietário. Da mesma forma, será o “owner” da conta que receberá a carta com a cobrança pelas taxas não regularizadas.

Como regularizar os ganhos não declarados no Revenue

De acordo com o Revenue, é possível regularizar as taxas a partir dos ganhos obtidos com o Deliveroo de forma totalmente online.

É preciso apresentar uma declaração de imposto de renda e incluir todos os rendimentos auferidos no site do Revenue, fazendo todas as declarações pendentes (Formulário 11) usando o ROS (Revenue Online Service).

• Caso o trabalhador não esteja registrado no site do Revenue, será preciso fazer o registro.
• O Revenue disponibiliza um vídeo com o passo a passo para preencher as declarações de imposto de renda.
• Na aba ‘MyEnquiries’ é possível tirar dúvidas, citando ‘2023FoodDel’ no campo “My reference”.

Leia também: Como é o trabalho de entregador na Irlanda?

Revenue quer imposto retido na fonte no setor de ‘gig economy’

O Revenue forneceu documentos ao comitê de contas públicas do congresso irlandês afirmando que há um desejo de que os trabalhadores da chamada “gig economy” (entregadores, freelancers e outros trabalhadores do mesmo formato) recebam uma taxa básica de imposto (como USC e PRSI) na fonte.

Ou seja, a tributação aconteceria com base no “Pay as you Earn” (PAYE, “pagamento conforme o uso”), com passivos líquidos calculados em tempo real quando os serviços são solicitados, fornecidos e pagos por meio da plataforma.

Segundo a matéria do Business Post, isso sugere que os trabalhadores que estão registrados na Receita podem pagar a taxa de imposto de renda mais baixa (20%), enquanto aqueles que não estão registrados podem ser atingidos com a taxa de imposto de emergência (40%).

Documentos obtidos pelo Business Post mostram que a Receita está preocupada com o fato de haver trabalhadores da “gig economy” que deveriam pagar impostos PAYE porque estão trabalhando em tempo integral.

A Receita avalia que “gig economy” é uma “área de preocupação” e foi criado um grupo de trabalho para investigar os aplicativos de entrega, bem como os setores farmacêutico, construção, serviços de transporte, correio, entre outros, que também trabalham do mesmo modo.

O edublin entrou em contato com o Deliveroo para esclarecimentos, mas ainda não obteve resposta.