Saída fiscal do Brasil: por que é importante ficar regular com a Receita Federal

Quem adquire residência em outro país precisa ficar atento com a Receita Federal brasileira. A chamada “Declaração de Saída Definitiva do País” (DSDP), também chamada de saída fiscal, é necessária para que a Receita Federal brasileira deixe de tributar quem já tem vida financeira em outro país. Em outras palavras, trata-se da mudança de domicílio fiscal para fora do Brasil.

Mas será que todo mundo que deixa o Brasil precisa fazer isso? Quais são as regras?

Conversamos com Luíza Maia, da Brasil Bureau, empresa que presta assessoria em documentos para imigrantes, que deu mais detalhes sobre o processo.

O que é a “saída fiscal” ou “Saída Definitiva do Brasil”?

Saída fiscal do Brasil é um ponto importante para quem pensa em viver fora do país por muito tempo. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A DSDP – Declaração de Saída Definitiva do País é uma comunicação formal à autoridade fiscal brasileira de que sua vida financeira será em outro país, portanto suas obrigações fiscais no Brasil ficam encerradas.

Esse procedimento é importante para garantir que a pessoa não seja mais considerada residente fiscal e não esteja sujeita às obrigações tributárias brasileiras.

Para realizar a DSDP, é necessário cumprir algumas etapas, como informar à Receita Federal sobre a data da saída é fundamental quitar eventuais obrigações fiscais pendentes.

Pontos importantes ao fazer sua declaração de saída definitiva

• Apresente a Comunicação de Saída Definitiva do País 30 dias antes da data de saída até o último dia do mês do ano subsequente.
• Além da Declaração de Saída Definitiva, vale verificar se todas as Declarações de Ajuste Anual foram entregues. Caso não, é imprescindível regularizar e entregar as dos anos anteriores.

O que acontece ao brasileiro que vive no exterior se não fizer a “Saída Definitiva” ou Saída Fiscal?

Segundo Luíza Maia, CEO da Brasil Bureau, todo brasileiro imigrante e residente há mais de um ano, tem obrigatoriedade de fazer a declaração:

“Ao não entregar a DSDP, você permanece como residente fiscal no Brasil, sendo necessária a apresentação anual da declaração de imposto de renda e pagamentos de diversos tributos”, disse.

Segundo ela, existem consequências como multas ou até suspensão de CPF.

Prazo para fazer a Declaração de Saída do País

Segundo Receita Federal, precisa fazer a declaração de saída fiscal aqueles que vão ficar mais de 12 meses fora do Brasil. Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com a Receita Federal, brasileiros que vivem há mais de 12 meses fora do Brasil precisam fazer a Declaração de Saída do País (saída fiscal).

“O prazo normal é de um ano, mas existe também a DSDP retroativa. Contudo, pode haver multa pela falta da entrega dela no prazo”, ressaltou Luíza, é necessário um profissional para analisar cada caso e auxiliar da melhor forma.

Uma das vantagens de fazer a declaração de saída fiscal é que, morando fora, não é necessário declarar o Imposto de Renda no Brasil, mas isso não impede ter conta bancária brasileira, ou fazer investimentos.

“É possível investir no Brasil simplesmente declarando para a receita que é residente fiscal em outro país pois a Receita Federal tem um sistema de tributação diferenciado para esses casos. Quem está residente há mais de cinco anos precisa de assessoria para a verificação de sua situação e consequente regularização junto à Receita Federal”, disse Luíza.

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Recomendação a brasileiros que fazem intercâmbio na Irlanda

Brasil Bureau auxilia os brasileiros na obtenção de documentos e regularização da situação fiscal. Foto: Unsplash

Segundo Luíza, nem todo mundo que vai morar fora do Brasil precisa fazer a declaração de saída fiscal do país.

Um intercambista que, por exemplo, vai fazer um período curto de intercâmbio, não precisa declarar a saída definitiva, mas deve se lembrar de declarar o Imposto de Renda no Brasil, pois o cidadão ainda está ligado à sua residência fiscal.

“Já quem fez a declaração definitiva de saída do país e agora deseja voltar para o Brasil, pode requerer sua reativação de endereço fiscal junto à Receita Federal e sua situação retorna regularmente igual a de qualquer outro cidadão que tem obrigação de declarar o IR no Brasil”, disse Luiza.

Em caso de dúvidas, ela recomenda sempre buscar orientação de especialistas em questões fiscais para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e que as obrigações fiscais sejam cumpridas adequadamente, evitando transtornos ou até mesmo multas.

Quem quiser conversar mais com a Luíza sobre essa e outras questões burocráticas envolvendo assessoramento documental, o escritório da Brasil Bureau fica localizado em Salvador e o atendimento também pode ser realizado online através do e-mail [email protected] ou via telefone no número +55 71 99207-7577.

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