Stamp 1G: cônjuges de estrangeiros que possuem permissão de trabalho na Irlanda ganham o direito ao mercado de trabalho

Uma medida significativa vai facilitar o acesso ao mercado de trabalho para cônjuges e parceiros de estrangeiros que possuem determinadas permissões de emprego na Irlanda.

Desde quarta-feira, 15 de maio de 2024, esses indivíduos, que anteriormente possuíam uma permissão Stamp 3, serão registrados com uma permissão Stamp 1G.

Isso significa que eles terão direito a trabalhar sem a necessidade de uma permissão de emprego.

Para quem vale a nova regra de consentimento do Stamp 1G?

Para se qualificar para o Stamp 1G, é preciso atender a alguns critérios.

Primeiramente, é preciso ser cônjuge ou parceiro de um estrangeiro que possui:

• General Employment Permit (GEP)
• Intra-Corporate Transferee (ICT)
• Critical Skills Employment Permit (CSEP)
• Pesquisador em um Hosting Agreement
• Non-Consultant Hospital Doctor (NCHD) on a Multi-Site General Employment Permit

A regra também vale se o cônjuge ou parceiro já teve um dos certificados acima e agora está no Stamp 4.

Outras situações consulte o site da Imigração da Irlanda.

Reunificação familiar e outras questões

Mas atenção, a regra vale para os parceiros que aplicaram para a reunificação familiar conforme o Non-EEA Family Reunification Policy.

Os parceiros precisam ser residentes legais no Estado com um Stamp 3 válido e ter o desejo de trabalhar na Irlanda, além de não ser cidadão Europeu.

Período de Transição

Para cônjuges e parceiros elegíveis que já estão na Irlanda com um Stamp 3, a permissão de residência será automaticamente alterada para as condições de um Stamp 1G sem a necessidade de solicitar uma nova permissão ou adquirir um novo cartão IRP (Permissão de Residência Irlandesa) imediatamente.

Um novo cartão IRP com visto 1G será emitido durante a renovação regular da permissão.

Esse arranjo temporário será válido até 15 de maio de 2025, dando tempo suficiente para que todos os cônjuges e parceiros elegíveis renovem suas permissões para Stamp 1G de forma oficial.

Vantagens do Stamp 1G

A permissão Stamp 1G oferece várias vantagens, incluindo:

• Autorização para trabalhar no Estado sem necessidade de uma permissão de emprego separada
• Possibilidade de estudar
• Após cinco anos com um Stamp 1G, os portadores podem solicitar uma permissão Stamp 4, que oferece mais estabilidade e direitos

Restrições:

• Restrição de estabelecer ou operar um negócio
• Proibição de ser autônomo
• Necessidade de renovação anual do registro

Para quem não vale o Stamp 1G

A quem a nova regra não se aplica:

• Para todos os outros membros da família que não sejam cônjuges ou parceiros dos residentes citados acima
• Cônjuges ou parceiros que estejam presentes na Irlanda com um tipo diferente de permissão, como condições de visitante ou Stamp 2 (estudo).
• Cônjuges ou parceiros que não tenham permissão para estar na Irlanda
• Portadores do Stamp 3, que receberam a permissão por outros motivos

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