Você sabia? Au pair também possui direitos na Irlanda

Assunto sempre importante para a comunidade brasileira na Irlanda, especialmente para as meninas, o trabalho como aupair volta a ser tema de investigação na Irlanda. Dessa vez, o programa irlandês RTE Investigations Unit expõe a situação e vulnerabilidade dos jovens estudantes que chegam à Irlanda e escolhem trabalhar com essa profissão, mas acabam sendo vítimas da falta de regularização no setor e da exploração por parte de muitas famílias.

O documentário, que já está disponível no RTE Player, traz a brasileira Jane Xavier como porta voz dessas trabalhadoras que ainda lutam por reconhecimento, direitos e por uma melhor regularização da categoria no país. Vale a pena conferir o documentário e ficar por dentro do que realmente acontece na Irlanda quando o assunto é o trabalho como aupair!

Aproveitamos para republicar o texto abaixo que pontua alguns avanços sobre esse tema na Irlanda.

Você sabia? Au pair também possui direitos na Irlanda

A matéria de hoje é sobre os direitos trabalhistas das Au Pairs, enquadradas, legalmente, como Domestic Workers.

Em entrevista exclusiva ao E-Dublin, a coordenadora do Domestic Workers Action Group (DWAG), que trabalha junto ao Migrant Rights Centre Ireland (MRCI), Aoife Smith, garante que independentemente do título recebido, seja Au Pair Live In ou Live Out, as meninas que trabalham para alguma família têm direito ao salário mínimo, aos feriados pagos e também às férias remuneradas. Neste ano o National Employment Rights Authority (NERA) começou a desenvolver estratégias para lutar contra as más condições às quais são submetidos os empregados domésticos, como o excesso de trabalho e o baixo salário, que vêm sendo alvo de inspeções desde 2011. Uma das formas encontradas para evitar a exploração no caso das Au Pairs foi enquadrá-las como Domestic Workers.

Por ser ainda uma conquista recente, é preciso muita luta no sentido da disseminação da informação e, claro, coragem para “enfrentar” as famílias que procuram na Au Pair uma alternativa à Nanny no que diz respeito ao valor a desembolsar. E é justamente essa a missão do MRCI junto à Au Pairs Rights Association: conscientizar acerca dos direitos e instruir no sentido de uma luta justa.

Quando ainda estamos em fase de pesquisa uma das informações com as quais nos deparamos e que muito nos alegra, no que diz respeito às meninas, é o fato de ser relativamente fácil conseguir uma vaga como Au Pair, especialmente como Au Pair Live In, termo que significa que a babá morará com a família.

A má notícia – que a maioria desconhece – é que na Irlanda não existe um um programa de Au Pair reconhecido pelo governo*, como acontece em países como Espanha, Alemanha, Holanda, França e Estados Unidos da América, embora este último país dê um tratamento diferenciado. Assim, o que se contrata sob o termo de Au Pair é, na verdade, uma Domestic Worker, quando a babá reside com a família, ou uma Nanny, quando a babá tem que cumprir determinados horários e tem sua própria residência.

Para Aoife Smith o alto custo do serviço de Childcare atrelado ao cenário da crise ecônomica é o que “pontencializa” contratações nem sempre justas, pois a maioria exige uma dedicação full-time e paga apenas uma mesada, chamada de pocket money por aqui. Isso acontece porque o termo Au Pair passou a ser aceito pela sociedade como alguém que trabalha muito para receber pouco. Assim, as famílias veem nessa opção a solução para o problema que enfrentam: a necessidade de alguém para ajudar com as crianças e com casa, mas por um baixo custo.

A fim de situar quem está por vir e de instruir quem ocupa a função de Domestic Worker ou Nanny sob o título de Au Pair Live In ou Au Pair Live Out, respectivamente, o E-Dublin traz agora uma matéria esclarecedora sobre o assunto.

Au Pair Live In X Au Pair Live Out

Durante as pesquisas que fazemos antes do intercâmbio aprendemos que Live In significa morar com a família e Live Out apenas ir lá para trabalhar e depois voltar para a própria casa. O que nunca se fala é que, diante da lei, não existe nenhum programa de Au Pair. O que existe, em realidade, são as funções de Domestic Worker, correspondente ao termo Au Pair Live In, e Nanny, correspondente ao termo Au Pair Live Out.

Apoio governamental

Com tantos casos de exploração identificados não só por parte das famílias, mas também por agências, estas últimas cobrando taxas abusivas das intercambistas que se candidatam às vagas, como se elas fossem as pessoas que tivessem dinheiro sobrando e não as famílias, formou-se um grupo de Au Pairs e Ex-Au Pairs que haviam sofrido abusos com o objetivo de buscarem seus direitos.

Durante a luta, travada pelo grupo Au Pair Rights Association Ireland, que conta com o apoio do DWAG e do MRCI, e diante dos inúmeros relatos de abusos, o governo irlandês se posicionou sobre o assunto e reconheceu que as Au Pairs, independentemente do título, possuem direitos trabalhistas desde que estejam trabalhando segundo as ordens de alguém que lhes diga o que fazer, quando fazer e como fazer.

Segundo o Ministro Richard Bruton, a legislação trabalhista irlandesa protege todos os empregados que estejam legalmente empregados numa relação empregador-empregado, independentemente do título recebido.

Trabalho como Au Pair e ainda não tenho meus direitos reconhecidos

Se você é Au Pair e ainda não tem seus direitos reconhecidos pela família, procure imediatamente o Migrant Rights Centre Ireland, pois são eles que tratam dessas questões. É importante dizer que os casos são tratados anonimamente, de modo que não há razão para temer. Além disso, quem procura a justiça e apresenta alguma reclamação contra o empregador tem a seu favor uma lei que impede que o empregador te demita por pura retaliação.

Se você tem um contrato no qual consta um valor inferior ao mínimo, também poderá recorrer à justiça. Aoife Smith explica que isso é possível pelo fato de na Irlanda não ser legal trabalhar por menos que o mínimo. Assim, ainda que o empregado aceite trabalhar e receber menos, o contrato continua sendo ilegal e ele continua tendo o direito de lutar na justiça para receber o salário mínimo. Caso não tenha um contrato com as funções designadas, procure anotá-las ou gravá-las de alguma forma, bem como os horários que cumpre, pois eles serão necessários para dar início a todo o processo.

Como explicar à família que possuo direitos trabalhistas?

Embora muitas meninas aceitem o que costuma ser oferecido às Au Pairs, é de extrema importância que as pessoas se conscientizem e comecem a mostrar às famílias que existe uma lei e que estamos cada vez mais cientes dela. Além de pontuar, é claro, que não existe uma regulamentação para Au Pairs, programa cujo objetivo primordial é promover a imersão cultural para aquele indivíduo que aceita oferecer ajuda domiciliar em troca de hospedagem, alimentação e determinada quantia financeira. Lembrando que se trata de uma ajuda, e não da execução de todas as tarefas.

Uma boa solução é ir para a entrevista já com a lei em mãos a fim de mostrá-la, caso a explicação não seja suficiente/convincente.

Caso a família reconheça meus direitos, poderá ser feito algum desconto?

Sim. O governo possui uma tabela com os valores exatos que podem ser descontados do empregado que mora com a família, como é o caso da maioria das meninas que trabalham como Au Pairs.

– Se a família oferece alojamento e comida, poderá ser descontado o valor de 7,73 euros por dia ou 54,13 por semana.
– Se a família oferece apenas alojamento, o desconto pode ser de 3,14 por dia ou 21,85 por semana.
– Se a família oferece apenas a alimentação, o desconto pode ser de 4,60 por dia ou 32,14 por semana.

Para mais informações sobre os direitos e deveres das Domestic Workers, acesse o panfleto elaborado pelo Ministério do Trabalho no link disponibilizado abaixo.

Links úteis:

Migrant Rights Centre Ireland

Panfleto do Ministério do Trabalho sobre os direitos das Domestic Workers

Migrant Rights Centre Ireland no Facebook

Au Pair Rights Ireland no Facebook

Outras matérias sobre Au Pair no E-Dublin:

– E-Dublin News Especial – Situação da Au Pair na Irlanda

– Como evitar famílias falsas ou exploradoras

*Embora no site do Citizens Information seja possível encontrar uma definição para o termo Au Pair, faz-se importante pontuar que o termo não pode ser aplicado em território irlandês pelo fato de não haver uma regulamentação específica para a função. Assim, as funções desempenhadas sempre corresponderão às funções correspondentes a profissões já existentes e reconhecidas pela lei. A saber: Domestic Worker e Nanny/Childminder.